Apelação / Remessa Necessária 5006130-65.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 66.800,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BRUDER ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

17/02/2023, 12:26

Recebidos os autos do STJ

16/02/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/09/2022, 14:44

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/08/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/08/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/07/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/06/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

18/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

17/02/2023, 12:26

Recebidos os autos do STJ

16/02/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:26

12/09/2022, 14:44

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/08/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/08/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/07/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/06/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/06/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/06/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:02

Recurso Especial não admitido

06/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/05/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/05/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/04/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 15:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/04/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/04/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/02/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/02/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 15:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1720

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

09/11/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/11/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/11/2021, 14:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

05/11/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 16:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•31/07/2022, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08