Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021618-45.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 84.597,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Partes do Processo

ELIANE TERESINHA FLECK

CPF

Autor

DIONATA LUIS FLECK GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE PORSCH RIBEIRO

OAB/RS 088264·CPF·Representa: Autor

VERIDIANA FUMEGALLI PAIVA

OAB/RS 059361·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2026, 07:59

Expedição de ofício

26/05/2026, 15:16

Determinada a intimação

26/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/05/2026, 15:27

Juntado(a)

08/05/2026, 15:26

Baixa Definitiva

09/01/2024, 08:36

Transitado em Julgado

09/01/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

21/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

21/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 233

19/12/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

19/12/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

19/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:46

Todas as movimentações(245)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2026, 07:59

Expedição de ofício

26/05/2026, 15:16

Determinada a intimação

26/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 07:32

08/05/2026, 15:27

Juntado(a)

08/05/2026, 15:26

Baixa Definitiva

09/01/2024, 08:36

Transitado em Julgado

09/01/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

21/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

21/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 233

19/12/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

19/12/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

19/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/12/2023, 14:55

Expedição de ofício

01/12/2023, 17:11

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:07

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:07

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

22/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218

14/11/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

14/11/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

14/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/11/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 07:32

Decisão interlocutória

10/11/2023, 07:32

Juntada de Petição

30/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2023, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5109795-84.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/10/2023, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5109796-69.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/10/2023, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5109793-17.2023.4.04.9445/TRF (DIONATA LUIS FLECK GOMES)

25/10/2023, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5109794-02.2023.4.04.9445/TRF (PORSCH RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2023, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/09/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069488 processada no TRF4 com o no. 51097966920234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

15/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069488 processada no TRF4 com o no. 51097931720234049445/TRF (DIONATA LUIS FLECK GOMES)

15/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069488 processada no TRF4 com o no. 51097931720234049445/TRF (PORSCH RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069488 processada no TRF4 com o no. 51097940220234049445/TRF (PORSCH RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069488 processada no TRF4 com o no. 51097958420234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

15/09/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710069488

14/09/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

13/09/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

13/09/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/09/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/09/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193

05/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

05/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

05/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

05/09/2023, 14:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710069488

05/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

05/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

05/09/2023, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 187, 189, 188 e 190

05/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

05/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

05/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

05/09/2023, 14:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710069488

05/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

05/09/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182

23/08/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

23/08/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:18

Juntada de Petição

22/08/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/08/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/06/2023, 13:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM04 Número: 50216184520214047108

29/06/2023, 17:56

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSNHM04 -> TRF4

07/12/2022, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2022, 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/11/2022, 13:23

Juntada de Petição

24/11/2022, 23:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2022, 14:38

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

19/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

10/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/09/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/09/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/09/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DIONATA LUIS FLECK GOMES <br/> Data: 18/10/2022 às 11:00. <br/> Local: Assistente Social Paula Helena Nerbas - Residência da parte autora <br/> Perito: PAULA HELENA NERBAS

23/09/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/09/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/09/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/09/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/09/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/09/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/09/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

12/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/09/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 13:06

Decisão interlocutória

12/09/2022, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 16:59

Juntada de Petição

09/09/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/09/2022, 18:13

Despacho

08/09/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 14:21

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50216184520214047108

06/09/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIONATA LUIS FLECK GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VERIDIANA FUMEGALLI PAIVA (OAB RS059361) ADVOGADO: DENISE PORSCH RIBEIRO (OAB RS088264) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ELIANE TERESINHA FLECK (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: VERIDIANA FUMEGALLI PAIVA (OAB RS059361) ADVOGADO: DENISE PORSCH RIBEIRO (OAB RS088264) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021618-45.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM04 -> TRF4

02/06/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128

02/06/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/06/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/06/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/05/2022, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/03/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

31/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

29/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/03/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/03/2022, 11:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/03/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:03

Decisão interlocutória

17/03/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para julgamento - 14/03/2022 11:50:23)

15/03/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

10/03/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/03/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/03/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/03/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/03/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/03/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/03/2022, 18:51

Julgado improcedente o pedido

04/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

03/03/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:51

Decisão interlocutória

15/02/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/02/2022, 10:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/02/2022, 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/02/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/02/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/02/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

07/02/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

17/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/01/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:34

Decisão interlocutória

07/01/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 10:49

Juntada de Petição

04/01/2022, 11:02

Juntada de Petição

31/12/2021, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/12/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/11/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/11/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/11/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/11/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/10/2021, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/10/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DIONATA LUIS FLECK GOMES <br/> Data: 14/12/2021 às 09:30. <br/> Local: Consultório Dr. Rafael Risch F. de Oliveira - Praça Dom Feliciano, 39, Sala 1401, Fone (51) 3085-2695 Centro (em frente a Santa Casa), Porto Alegre/RS (Obs.: Para evitar aglomerações, chegar com apenas 10 minutos de antecedência) <br/> Perito: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA

28/10/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

28/10/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/10/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/10/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 15:34

Embargos de declaração não acolhidos

27/10/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/10/2021, 15:15

Juntada de Petição

21/10/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/10/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

21/10/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

21/10/2021, 13:54

Despacho

20/10/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/10/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/10/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

18/10/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/10/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/10/2021, 09:16

Juntada de certidão

15/10/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 16:18

Embargos de declaração acolhidos

15/10/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 07:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 14/10/2021 16:46:11)

15/10/2021, 07:57

Realizado Cálculo de Liquidação

14/10/2021, 16:39

Decisão interlocutória

13/10/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 11:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 13/10/2021 10:12:03)

13/10/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/10/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/10/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:28

Decisão interlocutória

07/10/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

06/10/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/10/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/10/2021, 09:15

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:19

Decisão interlocutória

04/10/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 10:23

Realizado Cálculo de Liquidação

01/10/2021, 16:25

Decisão interlocutória

01/10/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 11:00

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:46

SENTENÇA

•25/03/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 15:31

SENTENÇA

•04/03/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 13:37

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•19/12/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 07:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:46

SENTENÇA

•25/03/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 15:31

SENTENÇA

•04/03/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 13:18