Petição Criminal 5034505-11.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MADEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Réu

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2024, 15:36

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

04/04/2024, 15:33

Recebidos os autos do STF

03/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5034505112022404000020221107154904

07/11/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/10/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/10/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:53

Decisão interlocutória

19/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/10/2022, 16:29

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2024, 15:36

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

04/04/2024, 15:33

Recebidos os autos do STF

03/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5034505112022404000020221107154904

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/10/2022, 18:06

AGRAVO INTERNO

•10/09/2022, 00:18

07/11/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/10/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/10/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:53

Decisão interlocutória

19/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/10/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/09/2022, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/09/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/08/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 12:01

Prejudicado o recurso

09/08/2022, 15:46

Juntada de Petição

05/08/2022, 10:41

Juntado(a)

04/08/2022, 15:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 04/08/2022

04/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: MADEPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. ADVOGADO: Claudiomiro Filippi Chiella REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Rafael Dias Degani ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - PETIÇÃO (VICE-PRESIDÊNCIA) Nº 5034505-11.2022.4.04.0000/RS (originário: processo nº 200572060003162/SC) RELATOR: FERNANDO QUADROS DA SILVA

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2022

03/08/2022, 12:00

Juntada de íntegra do processo

03/08/2022, 12:00

Remetidos os Autos - CAP -> NUDIPRO

02/08/2022, 20:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CAP -> SREC

02/08/2022, 20:52

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2022, 20:49

Remetidos os Autos - VICE -> CAP

02/08/2022, 20:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/08/2022, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:46

DECISÃO STJ/STF

•04/08/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 12:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•03/08/2022, 12:00

ACÓRDÃO

•02/08/2022, 20:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/08/2022, 20:49

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•02/08/2022, 20:49

ACÓRDÃO

•02/08/2022, 20:49

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•02/08/2022, 20:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/08/2022, 20:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/08/2022, 20:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/08/2022, 20:49