Apelação / Remessa Necessária 5058059-83.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MADEIREIRA A J REIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Réu

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

14/03/2025, 16:16

Transitado em Julgado

14/03/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/03/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/02/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/02/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

25/02/2025, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2025, 16:40

Juntada de Petição

07/02/2025, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b>

07/02/2025, 02:02

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

14/03/2025, 16:16

Transitado em Julgado

14/03/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/03/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 19:13

EXTRATO DE ATA

•25/02/2025, 16:40

27/02/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/02/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/02/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

25/02/2025, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2025, 16:40

Juntada de Petição

07/02/2025, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b>

07/02/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 00:00 a 25/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1417

06/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

04/11/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

31/10/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/10/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/10/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/10/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/10/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2024, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/10/2024, 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/10/2024, 17:32

Juntada de Petição

01/10/2024, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 843

26/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

08/08/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/08/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 11:41

Determinada a intimação

07/08/2024, 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

07/08/2024, 10:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

05/08/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/08/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/07/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/07/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/07/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/07/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/07/2024, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/07/2024, 17:24

Juntada de Petição

03/07/2024, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b>

28/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 910

27/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

07/06/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/06/2024, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/04/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/04/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/04/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 12:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/04/2024, 18:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/04/2024, 17:23

Juntada de Petição

04/04/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 00:00 a 16/04/2024 16:00</b>

26/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 00:00 a 16/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 902

25/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/03/2024, 16:33

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

18/12/2023, 15:03

Recebidos os autos do STF

18/12/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/12/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/11/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/11/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/11/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2022, 13:52

Recurso Extraordinário admitido

08/11/2022, 13:31

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/10/2022, 14:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

11/10/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/10/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/10/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/10/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/10/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/09/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/09/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/09/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/09/2022, 17:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/09/2022, 12:55

Recurso Especial Admitido

09/09/2022, 12:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/08/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/08/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/08/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 19:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/08/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/08/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/07/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 23:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:20

Juntada de Petição

06/07/2022, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1473

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

30/03/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/03/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/03/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/03/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

10/03/2022, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 13:25

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

09/03/2022, 11:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/03/2022, 21:13

Juntada de Petição

03/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

25/02/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/02/2022, 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:30:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 38

22/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/02/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/02/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/02/2022, 16:09

Deferido o pedido

08/02/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

08/02/2022, 19:11

Retirado de pauta

08/02/2022, 19:07

Juntada de Petição

08/02/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1728

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

14/12/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/12/2021, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/12/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/12/2021, 18:33

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

10/12/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 13:01

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 10:13

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 19:02

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 17:24

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:43

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/11/2022, 13:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/09/2022, 12:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/09/2022, 12:55

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:38

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/03/2022, 16:22

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 19:13

EXTRATO DE ATA

•25/02/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 10:13

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 19:02

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 17:24

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:43

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/11/2022, 13:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/09/2022, 12:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/09/2022, 12:55

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 23:38

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/03/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 19:11