Apelação Cível 5003541-05.2018.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 9.800,00

Orgao julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA/RS

CNPJ 87.***.***.0001-51

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ MELECCHI DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/RS 061780•Representa: ATIVO

FERNANDA LUNELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLARISSA PIRES DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

05/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

19/07/2024, 15:47

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Transitado em Julgado

23/04/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU01

23/04/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - (C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

09/03/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/03/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

25/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:46

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:47

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