Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002440-51.2019.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.015,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

MARIA JANDIRA DE LIMA

CPF

Autor

MARCIO JESUS DE LIMA QUADROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELESANDRA MARIA DA ROSA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA MENEGON

OAB/RS 090506·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:13

Juntado(a)

08/10/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/10/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/10/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/10/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/10/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163, 166 e 165

07/10/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 15:35

Expedição de Alvará

06/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 15:35

Expedição de Alvará

06/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 15:35

Juntada de Petição

02/10/2024, 11:57

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5038547-35.2023.4.04.9388/TRF (MARCIO JESUS DE LIMA QUADROS)

24/09/2024, 13:28

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:13

Juntado(a)

08/10/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/10/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/10/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 18:08

07/10/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/10/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163, 166 e 165

07/10/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 15:35

Expedição de Alvará

06/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 15:35

Expedição de Alvará

06/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 15:35

Juntada de Petição

02/10/2024, 11:57

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5038547-35.2023.4.04.9388/TRF (MARCIO JESUS DE LIMA QUADROS)

24/09/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

16/02/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5157134-39.2023.4.04.9445/TRF (ELESANDRA MARIA DA ROSA)

24/01/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/01/2024, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710084272 processada no TRF4 com o no. 51571343920234049445/TRF (ELESANDRA MARIA DA ROSA)

20/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710084272 processada no TRF4 com o no. 50385473520234049388/TRF (MARCIO JESUS DE LIMA QUADROS)

20/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710084272 processada no TRF4 com o no. 50385473520234049388/TRF (ELESANDRA MARIA DA ROSA)

20/12/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710084272

14/12/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/10/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/10/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/10/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/10/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/10/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

19/10/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710084272

18/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/08/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/06/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/03/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/01/2023, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/11/2022, 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/11/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR02 Número: 50024405120194047118

06/10/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO JESUS DE LIMA QUADROS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA MENEGON (OAB RS090506) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MARIA JANDIRA DE LIMA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA MENEGON (OAB RS090506) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002440-51.2019.4.04.7118/RS (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAR02 -> TRF4

27/04/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/04/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

20/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - MARIA JANDIRA DE LIMA / MARCIO JESUS DE LIMA QUADROS (RS095371 - ELESANDRA MARIA DA ROSA)

19/04/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/03/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/03/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/03/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/03/2022, 20:18

Julgado improcedente o pedido

14/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/12/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/12/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

07/12/2021, 01:02

Juntada de Petição

06/12/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 14:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCARCEJUA para RSCAR02S)

09/11/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/11/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 21:23

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAR02S para RSCARCEJUA)

08/11/2021, 20:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/11/2021, 20:07

Juntada de Petição

01/11/2021, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/10/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

20/10/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/09/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 77, 78 e 79

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 15:08

Determinada a intimação

16/09/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 08:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

31/08/2021, 01:03

Juntada de Petição

30/08/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 08:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/08/2021, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/08/2021, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/07/2021, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/05/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

30/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/04/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/04/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:11

Convertido o Julgamento em Diligência

19/04/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

04/02/2021, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/12/2020, 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

27/11/2020, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/11/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/11/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 09:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/10/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/10/2020, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/09/2020, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

02/09/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 15:48

Despacho

20/08/2020, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 10:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR02 Número: 50024405120194047118

24/07/2020, 12:00

Remessa Externa - RSCAR02 -> TRF4

27/03/2020, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/03/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/03/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2020, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

19/03/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

12/02/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 16:03

Sentença sem Resolução de Mérito

16/12/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 16:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004704-46.2016.4.04.7118/RS - ref. ao(s) evento(s): 19

13/12/2019, 13:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004704-46.2016.4.04.7118/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 26, 38

13/12/2019, 13:03

Autos com Juiz para Sentença

02/12/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

05/11/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 14:54

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 18:03

SENTENÇA

•14/03/2022, 17:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 15:48

SENTENÇA

•16/12/2019, 16:02

SENTENÇA

•13/12/2019, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 14:54