Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002366-51.2020.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 91.960,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

IRINEU GABRIEL FERREIRA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

TEREZINHA DE JESUS FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE HAHN

OAB/RS 106443·CPF·Representa: Autor

RENATO HIRSCH GOELZER

OAB/RS 052290·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MEDEIROS

OAB/RS 092350·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE FIGUEIREDO ARRUDA DE MEDEIROS

OAB/RS 120046·CPF·Representa: Autor

RILLARY RODRIGUES BUENO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ELAINE HAHN

OAB/RS 106443·CPF·Representa: Autor

RENATO HIRSCH GOELZER

OAB/RS 052290·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MEDEIROS

OAB/RS 092350·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE FIGUEIREDO ARRUDA DE MEDEIROS

OAB/RS 120046·CPF·Representa: Autor

RILLARY RODRIGUES BUENO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 256

03/04/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:18

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:54

Baixa Definitiva

24/01/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244, 248 e 249

22/01/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249

20/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5006568-55.2023.4.04.9388/TRF (IRINEU GABRIEL FERREIRA)

28/12/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

29/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2023, 22:38

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 256

03/04/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:18

Juntado(a) - Certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 22:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2024, 15:54

Baixa Definitiva

24/01/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244, 248 e 249

22/01/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249

20/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5006568-55.2023.4.04.9388/TRF (IRINEU GABRIEL FERREIRA)

28/12/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

29/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2023, 22:38

Despacho

19/11/2023, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143245220234040000/TRF

09/11/2023, 17:04

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143245220234040000/TRF

11/10/2023, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/06/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232

05/06/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

08/05/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143245220234040000/TRF

04/05/2023, 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143245220234040000/TRF

04/05/2023, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024962-36.2023.4.04.9445/TRF (LUCAS DE MEDEIROS)

28/04/2023, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024961-51.2023.4.04.9445/TRF (LUCAS DE MEDEIROS)

28/04/2023, 10:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 225 e 224 Número: 50143245220234040000/TRF

27/04/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 14:28

Decisão interlocutória

23/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

20/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

20/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

20/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

20/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

17/03/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/03/2023, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016276 processada no TRF4 com o no. 50249623620234049445/TRF (LUCAS DE MEDEIROS)

16/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016276 processada no TRF4 com o no. 50065685520234049388/TRF (IRINEU GABRIEL FERREIRA)

16/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016276 processada no TRF4 com o no. 50065685520234049388/TRF (LUCAS DE MEDEIROS)

16/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016276 processada no TRF4 com o no. 50249615120234049445/TRF (LUCAS DE MEDEIROS)

16/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710016276

15/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 19:33

Decisão interlocutória

14/03/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

10/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

10/03/2023, 13:06

Juntada de Petição

09/03/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/03/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/03/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

06/03/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

06/03/2023, 16:34

Juntada de Petição

06/03/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710016276

06/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

03/03/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

03/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/02/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/02/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

27/02/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

25/02/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:28

Decisão interlocutória

23/02/2023, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

17/02/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

17/02/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

17/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:32

Juntada de Petição

15/02/2023, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

14/12/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/11/2022, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

22/11/2022, 16:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

22/11/2022, 16:09

Decisão interlocutória

22/11/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 15:52

Juntada de Petição

21/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

18/11/2022, 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/11/2022, 14:36

Decisão interlocutória

18/11/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/11/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/10/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/10/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

11/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50023665120204047121

05/10/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: IRINEU GABRIEL FERREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: ELAINE HAHN (OAB RS106443) ADVOGADO: RENATO HIRSCH GOELZER (OAB RS052290) ADVOGADO: LUCAS DE MEDEIROS (OAB RS092350) ADVOGADO: JESSICA DE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB RS120046) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: TEREZINHA DE JESUS FERREIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: ELAINE HAHN (OAB RS106443) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002366-51.2020.4.04.7121/RS (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

31/03/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

28/03/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 15:55

Despacho

24/02/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/02/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 18:49

Juntada de Petição

08/02/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/12/2021, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

18/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/12/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2021, 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2021, 04:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/11/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 122 e 123

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/11/2021, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/11/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/11/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/11/2021, 16:51

Julgado procedente o pedido

09/11/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/11/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/11/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/10/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/10/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/10/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 13:42

Expedição de Termo de Compromisso

06/10/2021, 18:43

Determinada a intimação

06/10/2021, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/09/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/09/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/09/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/09/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/09/2021, 15:56

Determinada a intimação

13/09/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/09/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/09/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/09/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCAPPERF para RSCAP01S)

28/07/2021, 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/07/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/07/2021, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/07/2021, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:15

Determinada a intimação

12/07/2021, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/07/2021, 01:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/05/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/05/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/05/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/05/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/05/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/05/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/05/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/05/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: IRINEU GABRIEL FERREIRA <br/> Data: 08/06/2021 às 11:40. <br/> Local: Sala de Perícias - Rua André Pusti, 455, Bairro Zona Nova, Capão da Canoa/RS <br/> Perito: CARLOS JOSE GOI JUNIOR

18/05/2021, 15:15

Despacho

17/05/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/04/2021, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/04/2021, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/04/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 54

28/04/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/04/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/04/2021, 11:04

Juntada de Petição

27/04/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 51

27/04/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/04/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/04/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/04/2021, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/04/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/04/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/04/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/04/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/04/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/04/2021, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/04/2021, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/03/2021, 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/03/2021, 16:10

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSCAP01S para RSCAPPERF)

26/03/2021, 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:18

Determinada a citação

26/03/2021, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/03/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/02/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

07/12/2020, 19:58

Determinada a intimação

07/12/2020, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/11/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 10:49

Determinada a intimação

06/10/2020, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/10/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

03/09/2020, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/09/2020, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

30/07/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 11:01

Juntado(a)

30/07/2020, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 21:28

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 14:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 15:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/12/2021, 00:10

SENTENÇA

•09/11/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 09:40

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 14:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 15:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/12/2021, 00:10

SENTENÇA

•09/11/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 11:01