Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001776-50.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 122.437,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

FABIO DANIEL DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA TERESINHA HECK

OAB/RS 057623·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:52

Baixa Definitiva

14/02/2024, 16:52

Transitado em Julgado

14/02/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/01/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/01/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/01/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/01/2024, 13:47

Todas as movimentações(125)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:52

Baixa Definitiva

14/02/2024, 16:52

Transitado em Julgado

14/02/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/02/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/01/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/01/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/01/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/01/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

09/01/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/01/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/01/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001262-08.2023.4.04.9388/TRF (FABIO DANIEL DA SILVA)

28/12/2023, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/04/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/03/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

03/03/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/03/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005428-09.2023.4.04.9445/TRF (MARTA HECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/02/2023, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 12:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002290 processada no TRF4 com o no. 50012620820234049388/TRF (FABIO DANIEL DA SILVA)

01/02/2023, 10:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002290 processada no TRF4 com o no. 50012620820234049388/TRF (MARTA HECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2023, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002290 processada no TRF4 com o no. 50054280920234049445/TRF (MARTA HECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2023, 10:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710002290

23/01/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/01/2023, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/01/2023, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/01/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/01/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002290

16/01/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/01/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/01/2023, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/12/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/12/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

29/11/2022, 12:54

Decisão interlocutória

29/11/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 15:39

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:10

Juntada de Petição

24/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/11/2022, 16:21

Juntada de Petição

31/10/2022, 10:53

Decisão interlocutória

28/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/10/2022, 14:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50017765020194047108

21/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: FABIO DANIEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARTA TERESINHA HECK (OAB RS057623) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001776-50.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

18/09/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/09/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/09/2020, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

24/08/2020, 13:39

Decisão interlocutória

24/08/2020, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2020, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/08/2020, 01:03

Juntada de Petição

18/08/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/08/2020, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 10:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

15/07/2020, 10:40

Juntada de Petição

14/07/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/07/2020, 11:38

Julgado procedente em parte o pedido

13/07/2020, 10:47

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2020, 13:44

Juntado(a)

13/02/2020, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

13/02/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

23/01/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/09/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

31/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/08/2019, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/05/2019, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/04/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/03/2019, 13:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/02/2019, 13:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 13:18

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

26/02/2019, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2019, 14:42

Juntado(a)

29/01/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 12:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 15:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 13:39

SENTENÇA

•13/07/2020, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 12:59