Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001469-84.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 63.460,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ANDREA SILVA JAIME

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZILA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/RS 031757·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 16:48

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:51

Juntada de Petição

05/02/2024, 10:22

Juntada de Petição

05/02/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

15/01/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/01/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/01/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007929-10.2023.4.04.9388/TRF (ANDREA SILVA JAIME)

28/12/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2023, 17:51

Juntada de Petição

22/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/05/2023, 16:18

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 16:48

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:51

Juntada de Petição

05/02/2024, 10:22

Juntada de Petição

05/02/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/02/2024, 01:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

15/01/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/01/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/01/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007929-10.2023.4.04.9388/TRF (ANDREA SILVA JAIME)

28/12/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2023, 17:51

Juntada de Petição

22/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/05/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/05/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

17/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5028851-95.2023.4.04.9445/TRF (ZILA SOUZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2023, 13:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710015144 processada no TRF4 com o no. 50079291020234049388/TRF (ANDREA SILVA JAIME)

23/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710015144 processada no TRF4 com o no. 50079291020234049388/TRF (ZILA SOUZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710015144 processada no TRF4 com o no. 50288519520234049445/TRF (ZILA SOUZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710015144

22/03/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

21/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 17:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710015144

01/03/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 13:10

Juntada de Petição

06/02/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/01/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/01/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:41

Juntada de Petição

31/10/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/10/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/10/2022, 15:52

Decisão interlocutória

06/10/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/10/2022, 14:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50014698420194047112

06/10/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANDREA SILVA JAIME (AUTOR) ADVOGADO: ZILA RODRIGUES DE SOUZA (OAB RS031757) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001469-84.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

28/08/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/08/2020, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/07/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/07/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 11:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/06/2020, 15:01

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2019, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

07/11/2019, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/10/2019, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/10/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 17:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/10/2019, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/05/2019, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

14/05/2019, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/04/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/04/2019, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/03/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/02/2019, 17:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 17:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/02/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 18:41

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:52

SENTENÇA

•23/06/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 17:46