Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001148-30.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 160.525,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

MARIA EDUARDA BOIT GOMES

CPF

Autor

MARCIA BOIT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DE SOUZA STRIEDER

OAB/RS 087448·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/04/2024, 13:58

Baixa Definitiva

12/04/2024, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/04/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

05/04/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/03/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/03/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/03/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

07/03/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

07/03/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 05:30

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:49

Decisão interlocutória

05/03/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 10:56

Todas as movimentações(209)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/04/2024, 13:58

Baixa Definitiva

12/04/2024, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/04/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

05/04/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 11:10

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/03/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/03/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/03/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

07/03/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

07/03/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 05:30

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:49

Decisão interlocutória

05/03/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

21/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

30/01/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/01/2024, 17:18

Despacho

24/01/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 16:21

Juntada de Petição

18/01/2024, 19:29

Juntada de Petição

17/01/2024, 07:49

Juntada de Petição

29/12/2023, 16:47

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5006287-02.2023.4.04.9388/TRF (MARIA EDUARDA BOIT GOMES)

28/12/2023, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

06/06/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 174

02/05/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/05/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

02/05/2023, 15:15

Despacho

28/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024218-41.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024219-26.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024217-56.2023.4.04.9445/TRF (JESSICA DE SOUZA STRIEDER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/03/2023, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019038 processada no TRF4 com o no. 50242184120234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

15/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019038 processada no TRF4 com o no. 50242192620234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

15/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019038 processada no TRF4 com o no. 50062870220234049388/TRF (MARIA EDUARDA BOIT GOMES)

15/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019038 processada no TRF4 com o no. 50062870220234049388/TRF (JESSICA DE SOUZA STRIEDER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019038 processada no TRF4 com o no. 50242175620234049445/TRF (JESSICA DE SOUZA STRIEDER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019038

13/03/2023, 16:34

Decisão interlocutória

13/03/2023, 15:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 157 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

13/03/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/03/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/03/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 17:01

Despacho

27/02/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

27/02/2023, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/02/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/02/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/02/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 10:01

Decisão interlocutória

15/02/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/01/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/12/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/12/2022, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/11/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

19/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/10/2022, 14:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50011483020204047107

06/10/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA EDUARDA BOIT GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA STRIEDER (OAB RS087448) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARCIA BOIT (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001148-30.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO02 -> TRF4

06/04/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

05/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

22/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

12/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/02/2022, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/02/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/01/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

10/01/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

27/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 15:39

Juntado(a)

16/12/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/09/2021, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

31/08/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 100

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/08/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/08/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/08/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/08/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/08/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 11:19

Convertido o Julgamento em Diligência

29/07/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/07/2021, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/06/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/06/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/06/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/06/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/06/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:09

Juntada de Petição

31/05/2021, 09:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSNHMPERF para RSBGO02F)

31/05/2021, 08:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/05/2021, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/05/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/04/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/04/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA EDUARDA BOIT GOMES <br/> Data: 19/05/2021 às 09:00. <br/> Local: Residência Autor - Clóvis Nei da Silva Xavier - Residência do Autor <br/> Perito: CLOVIS NEI DA SILVA XAVIER

25/03/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 09:26

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSBGO02F para RSNHMPERF)

02/03/2021, 13:00

Despacho

01/03/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 15:24

Juntado(a)

01/03/2021, 15:23

Despacho

01/03/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 11:16

Remetidos os Autos - RSNHMPER -> RSBGO02

04/02/2021, 15:09

Despacho

04/02/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 15:24

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSNHMPER

13/01/2021, 17:03

Despacho

13/01/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/11/2020, 01:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/11/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/11/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/10/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/10/2020, 14:35

Despacho

27/10/2020, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/10/2020, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/10/2020, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/10/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/10/2020, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/10/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2020, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/09/2020, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA EDUARDA BOIT GOMES <br/> Data: 24/10/2020 às 09:30. <br/> Local: Dr. Alex Resende Terra - CAXIAS - Rua Borges de Medeiros, n. 553, sala 602 - Caxias do Sul - RS - Telefones (54) 3027 4288 <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA

26/08/2020, 15:47

Juntada de Petição

26/08/2020, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/08/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/08/2020, 09:06

Determinada a intimação

10/08/2020, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 08:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2020, 08:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

10/06/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/06/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/05/2020, 16:27

Juntada de certidão

23/05/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/04/2020, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/04/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/03/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/03/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/03/2020, 17:46

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 3

20/03/2020, 15:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

20/03/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/03/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/03/2020, 15:33

Juntada de certidão

20/03/2020, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

17/03/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 6 e 7

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/02/2020, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

27/02/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

27/02/2020, 18:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 18:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/02/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA EDUARDA BOIT GOMES <br/> Data: 27/04/2020 às 10:20. <br/> Local: Sala de Perícias – B - Rua Dr. Montaury, 241 - Madureira - Caxias do Sul, RS, CEP 95020-190 <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA

27/02/2020, 16:55

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX02S para RSBGO02F)

05/02/2020, 21:36

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:32

IMPUGNAÇÃO

•13/03/2023, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 11:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2023, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:21

SENTENÇA

•17/12/2021, 17:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2021, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 16:12

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:32

IMPUGNAÇÃO

•13/03/2023, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 11:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2023, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:21

SENTENÇA

•17/12/2021, 17:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2021, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 18:06