Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000326-16.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 142.052,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

BRAYAN DA CRUZ SILVA

CPF

Autor

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MARISA DA CRUZ SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE SUELEN ROSA CASARIN

OAB/RS 087616·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2023, 14:01

Transitado em Julgado

13/12/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/12/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

12/12/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/12/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/12/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/12/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/12/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 13:49

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

13/12/2023, 14:01

Transitado em Julgado

13/12/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/12/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/12/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/12/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/12/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/12/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/12/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/12/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

06/12/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/12/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/12/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

27/11/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/11/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/11/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

27/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5126773-39.2023.4.04.9445/TRF (DAIANE SUELEN ROSA CASARIN)

22/11/2023, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710078098 processada no TRF4 com o no. 51267733920234049445/TRF (DAIANE SUELEN ROSA CASARIN)

25/10/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710078098

24/10/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

20/10/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/10/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/10/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/10/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/10/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2023, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710078098

03/10/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

29/09/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/09/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

04/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 16:07

Despacho

28/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/04/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/03/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/02/2023, 16:29

Despacho

26/01/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/01/2023, 15:03

Juntada de Petição

25/11/2022, 13:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU04 Número: 50003261620214047104

25/11/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: BRAYAN DA CRUZ SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE SUELEN ROSA CASARIN (OAB RS087616) APELADO: MARISA DA CRUZ SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE SUELEN ROSA CASARIN (OAB RS087616) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000326-16.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: BRAYAN DA CRUZ SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE SUELEN ROSA CASARIN (OAB RS087616) APELADO: MARISA DA CRUZ SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE SUELEN ROSA CASARIN (OAB RS087616) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000326-16.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU04 -> TRF4

30/05/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/04/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/04/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/04/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/04/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

07/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:22

Despacho

07/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:22

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/04/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/03/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 08:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Transitado em Julgado - 12/01/2022 13:57:04)

27/01/2022, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/01/2022, 13:57

Juntada de Petição

23/12/2021, 10:53

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/12/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/11/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 63 e 64

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2021, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2021, 22:54

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/11/2021, 16:07

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

24/08/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/08/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/07/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/07/2021, 16:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPFUPERF para RSPFU04S)

28/07/2021, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/07/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/07/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/07/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/07/2021, 22:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/07/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/07/2021, 11:19

Juntada de Petição

14/07/2021, 07:57

Juntada de Petição

07/07/2021, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/06/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/06/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/06/2021, 14:43

Decisão interlocutória

14/06/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/06/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/06/2021, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 19:25

Juntada de certidão

11/06/2021, 19:20

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPFU04S para RSPFUPERF)

09/06/2021, 09:23

Despacho

09/06/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 06:29

Juntada de certidão

09/06/2021, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/06/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

21/05/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/05/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/05/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

11/05/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/05/2021, 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/05/2021, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 12:08

Despacho

30/03/2021, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/03/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 11:19

Despacho

23/02/2021, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 15:24

Juntada de Petição

19/01/2021, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/01/2021, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/01/2021, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/01/2021, 20:05

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/12/2021, 10:53

SENTENÇA

•03/11/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 06:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 11:19