Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008656-81.2016.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 142.403,01

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOAO GILBERTO DRESCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2025, 09:51

Juntada de Petição

21/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/05/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/05/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2025, 20:08

Determinada a intimação

05/05/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/05/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/05/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/05/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 08:53

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

21/05/2025, 09:51

Juntada de Petição

21/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/05/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:14

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/05/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2025, 20:08

Determinada a intimação

05/05/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/05/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/05/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/05/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 08:53

Despacho

30/04/2025, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5029059-11.2025.4.04.9445/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

25/04/2025, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/03/2025, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710018483 processada no TRF4 com o no. 50290591120254049445/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

13/03/2025, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710018483

12/03/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/03/2025, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/03/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/03/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/03/2025, 10:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710018483

10/03/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/03/2025, 10:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/03/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/02/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 14:34

Despacho

19/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 09:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2024, 16:31

Juntada de Petição

18/06/2024, 16:53

Baixa Definitiva

22/09/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/09/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/09/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/09/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/09/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA01 Número: 50086568120164047102

26/08/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: JOÃO GILBERTO DRESCH (RÉU) ADVOGADO: ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008656-81.2016.4.04.7102/RS (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA01 -> TRF4

18/02/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/02/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/01/2022, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/01/2022, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/01/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/11/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/11/2021, 10:39

Julgado improcedente o pedido

06/11/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2021, 09:02

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 11:03

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

11/04/2019, 18:04

Despacho/Decisão - de Expediente

11/04/2019, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 12:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/08/2018, 03:00

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5013214-62.2017.4.04.7102/RS

09/02/2018, 17:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

11/09/2017, 18:35

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/09/2017, 10:31

Autos com Juiz para Sentença

24/08/2017, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/08/2017, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/08/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/08/2017, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2017, 15:18

Remessa Externa - RSSMA01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

29/06/2017, 15:12

Juntada de Petição

29/06/2017, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/06/2017, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2017, 14:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSSMA03S para RSSMA01F)

04/05/2017, 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/05/2017, 15:12

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Corte Especial) Número: 50004691620174040000/TRF

26/04/2017, 17:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Competência (Corte Especial) Número: 50004691620174040000/TRF

24/04/2017, 16:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/04/2017, 03:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Seção) Número: 50004691620174040000/TRF

31/03/2017, 17:30

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

23/02/2017, 18:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/02/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

10/01/2017, 16:45

Distribuído - Conflito de Competência (Seção) Número: 50004691620174040000/TRF

10/01/2017, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/12/2016, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/12/2016, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/12/2016, 14:00

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

16/12/2016, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2016, 13:38

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSSMA01S para RSSMA03S)

13/12/2016, 17:29

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/12/2016, 17:29

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSSMA01F para RSSMA01S)

13/12/2016, 16:40

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

13/12/2016, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2016, 15:26

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/10/2016, 11:01

SENTENÇA

•06/11/2021, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2017, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2017, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2016, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2016, 16:09