Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004801-58.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 70.217,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Gravataí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

CLAUDETE NUNES MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATAN DIAS DA SILVA

OAB/RS 101752·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/05/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/05/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/05/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/05/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041211-62.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041212-47.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:06

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

31/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/05/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/05/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/05/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 09:35

29/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/05/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041211-62.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041212-47.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041210-77.2023.4.04.9445/TRF (UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041208-10.2023.4.04.9445/TRF (CLAUDETE NUNES MARTINS)

28/04/2023, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 11:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/04/2023, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021393 processada no TRF4 com o no. 50412124720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/04/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021393 processada no TRF4 com o no. 50412081020234049445/TRF (CLAUDETE NUNES MARTINS)

01/04/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021393 processada no TRF4 com o no. 50412081020234049445/TRF (UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021393 processada no TRF4 com o no. 50412107720234049445/TRF (UBIRATAN DIAS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021393 processada no TRF4 com o no. 50412116220234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/04/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710021393

29/03/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/03/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/03/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/03/2023, 11:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710021393

27/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/03/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/03/2023, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/12/2022, 08:24

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2022

09/12/2022, 08:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50048015820214047122

07/12/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLAUDETE NUNES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: UBIRATAN DIAS DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004801-58.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

24/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/05/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/04/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/04/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/03/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/02/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/02/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/02/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 22:32

Julgado procedente o pedido

16/02/2022, 22:32

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 14:48

Convertido o Julgamento em Diligência

16/02/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/02/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/02/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/02/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/01/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/01/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/01/2022, 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/01/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/01/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/12/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/12/2021, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/10/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/10/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/10/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/09/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/09/2021, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/09/2021, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/09/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/09/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/09/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/09/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/09/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/09/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/09/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:36

Intimado em Secretaria - URGENTE

01/09/2021, 13:35

Intimado em Secretaria

01/09/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/09/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/09/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

31/08/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/08/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/08/2021, 13:37

Decisão interlocutória

27/08/2021, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/08/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/08/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/08/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2021, 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:31

Determinada a citação

22/07/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 08:24

SENTENÇA

•16/02/2022, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 15:16

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•19/07/2021, 13:46