Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002964-39.2019.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 61.529,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FAUTH DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE BACKES

OAB/RS 057460·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/04/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:18

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:56

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/03/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/02/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/02/2024, 17:12

Juntada de Petição

14/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

14/02/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/02/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/04/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:18

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:56

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 14:43

01/03/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/03/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/02/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/02/2024, 17:12

Juntada de Petição

14/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

14/02/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/02/2024, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000170-92.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ CARLOS FAUTH DOS SANTOS)

28/12/2023, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/03/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/03/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 64

06/03/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/03/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000838-86.2023.4.04.9445/TRF (MICHELE BACKES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/02/2023, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/01/2023, 14:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101403 processada no TRF4 com o no. 50001709220234049388/TRF (LUIZ CARLOS FAUTH DOS SANTOS)

17/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101403 processada no TRF4 com o no. 50001709220234049388/TRF (MICHELE BACKES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101403 processada no TRF4 com o no. 50008388620234049445/TRF (MICHELE BACKES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101403

16/01/2023, 16:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101403

16/01/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/01/2023, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/12/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/12/2022, 08:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710101403

05/12/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/12/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/11/2022, 16:52

Decisão interlocutória

16/11/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/10/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:18

Juntada de Petição

07/10/2022, 09:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50029643920194047121

06/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: (Sob sigilo - LEI 14.289) (AUTOR) ADVOGADO: MICHELE BACKES (OAB RS057460) APELADO: (Sob sigilo - LEI 14.289) (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: (Sob sigilo - LEI 14.289) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002964-39.2019.4.04.7121/RS (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

29/07/2020, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2020, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2020, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2020, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/06/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/06/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2020, 15:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/06/2020, 15:53

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/10/2019, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/10/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/10/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/09/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/09/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/09/2019, 15:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/09/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/09/2019, 16:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 16:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/09/2019, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 13:18

SENTENÇA

•09/06/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 16:36