Apelação Cível 5007204-70.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

NAIR DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GICELDA LUCIA TOLOTTI

OAB/RS 025495·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

21/09/2022, 15:17

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

21/09/2022, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

21/09/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/08/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

25/08/2022, 19:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/08/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Período da sessão: <b>16/08/2022 00:00 a 24/08/2022 14:00</b>

04/08/2022, 02:00

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

21/09/2022, 15:17

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

21/09/2022, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

21/09/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 19:33

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 16:34

06/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/08/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

25/08/2022, 19:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/08/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Período da sessão: <b>16/08/2022 00:00 a 24/08/2022 14:00</b>

04/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAIR DE LIMA ADVOGADO: GICELDA LUCIA TOLOTTI (OAB RS025495) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007204-70.2019.4.04.9999/RS (Pauta: 287) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 287

03/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST6 -> GAB61

17/03/2022, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2022, 20:51

Processo Reativado - Novo Julgamento

27/01/2022, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: NIVIA ANDREIA ZANDONA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

27/01/2022, 18:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: NIVIA ANDREIA ZANDONA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

27/01/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: RENATA BONILHA SILVEIRA - PROCURADOR

10/01/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: RENATA BONILHA SILVEIRA - PROCURADOR

10/01/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: RIELI FACHINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

07/01/2022, 16:52

Juntada de Petição - Movimentado por: GICELDA LUCIA TOLOTTI - ADVOGADO

04/01/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: DALVAN PERES AVILA - PERITO

22/12/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - - Movimentado por: RIELI FACHINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: GRACIELI SCARIOTT (PERITO)

06/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE - Movimentado por: RIELI FACHINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: DALVAN PERES AVILA (PERITO)

06/12/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO - MAGISTRADO - Responsável: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO

27/11/2021, 11:07

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: SIMONE MARTINELLI ZANDONA - DIRETOR DE SECRETARIA

13/10/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

13/10/2021, 01:51

Despacho

13/10/2021, 01:51

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: RIELI FACHINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO

17/09/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: RIELI FACHINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

17/09/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO - MAGISTRADO - Responsável: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO

11/09/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: RIELI FACHINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO

18/06/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: RIELI FACHINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

18/06/2021, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - - Movimentado por: RIELI FACHINI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: GRACIELI SCARIOTT (PERITO)

12/11/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO - MAGISTRADO - Responsável: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO

11/11/2020, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: REJANE ORSOLIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ANDREIA DOS SANTOS ROSSATTO

28/09/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: ROSIMAR WEBBER VALDOVINO - PROCURADOR

03/09/2020, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

31/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: Vera Lucia da Silva Martins - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

21/08/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: Vera Lucia da Silva Martins - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

21/08/2020, 16:12

Juntada de Petição - Movimentado por: GICELDA LUCIA TOLOTTI - ADVOGADO

11/08/2020, 16:11

Juntada - Íntegra do processo - Movimentado por: ROGERIO BOENO PRESTES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

31/07/2020, 10:37

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Movimentado por: ROGERIO BOENO PRESTES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

31/07/2020, 10:29

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/02/2020, 16:06

Expedição de ofício

06/02/2020, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

05/02/2020, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 54/2020

16/01/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/12/2019, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/12/2019, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/12/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/12/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/12/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2019, 14:07

Remessa Interna para baixa em diligência - GAB61 -> ST6

12/12/2019, 11:14

Julgamento do Incidente - Convertido em Diligência - por unanimidade

11/12/2019, 14:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2019<br>Data da sessão: <b>11/12/2019 10:00:00</b>

25/11/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2019 10:00:00</b><br>Sequencial: 95

21/11/2019, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2019, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/07/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/07/2019, 16:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 12/07/2019

12/07/2019, 00:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/07/2019, 15:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 12/07/2019

11/07/2019, 00:02

Remessa Interna - de autos físicos para devolução à origem - NUDIPRO -> EXPED

11/07/2019, 00:02

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 00:02

Juntada - Íntegra do processo

11/07/2019, 00:00

Remessa Interna - para digitalização - SRIP -> NUDIPRO

29/03/2019, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2019, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 01:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 09:49

DESPACHO

•31/07/2020, 10:37

DESPACHO

•31/07/2020, 10:37

DESPACHO

•31/07/2020, 10:37

ACÓRDÃO

•31/07/2020, 10:37

EXTRATO DE ATA

•11/12/2019, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 00:00

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 19:33

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 01:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 09:49

DESPACHO

•31/07/2020, 10:37

DESPACHO

•31/07/2020, 10:37

DESPACHO

•31/07/2020, 10:37

ACÓRDÃO

•31/07/2020, 10:37

EXTRATO DE ATA

•11/12/2019, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 00:00

SENTENÇA

•11/07/2019, 00:00