Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060471-60.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

R$ 64.282,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

MARNE FREITAS DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

09/10/2024, 01:09

Transitado em Julgado

09/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/09/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/09/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/09/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/07/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/07/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 00:52

Juntada de certidão

21/06/2024, 00:48

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

09/10/2024, 01:09

Transitado em Julgado

09/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/09/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 00:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 04:54

11/09/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/09/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/07/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/07/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 00:52

Juntada de certidão

21/06/2024, 00:48

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

20/02/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/01/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 04:54

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 04:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010643-40.2023.4.04.9388/TRF (MARNE FREITAS DE FREITAS)

28/12/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

06/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/05/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034169-59.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034170-44.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2023, 21:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018214 processada no TRF4 com o no. 50341695920234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018214 processada no TRF4 com o no. 50341704420234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018214 processada no TRF4 com o no. 50106434020234049388/TRF (MARNE FREITAS DE FREITAS)

30/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018214 processada no TRF4 com o no. 50106434020234049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710018214

28/03/2023, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/03/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/03/2023, 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710018214

20/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/03/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/02/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/01/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/01/2023, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/11/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/11/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 15:24

Determinada a intimação

10/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 14:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50604716020154047100

29/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARNE FREITAS DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5060471-60.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 306) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

12/08/2020, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/06/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

08/06/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

04/06/2020, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/05/2020, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/05/2020, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

25/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/04/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/04/2020, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/04/2020, 21:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

20/03/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/03/2020, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

19/03/2020, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/03/2020, 10:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/03/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2020, 10:04

Autos com Juiz para Sentença

18/12/2019, 11:53

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

03/10/2019, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

30/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/07/2019, 23:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

14/06/2019, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 21:27

Juntada de Petição

26/05/2019, 21:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/05/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/05/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/05/2019, 14:53

Juntada de Petição

26/04/2019, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

16/04/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

05/04/2019, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

28/03/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/03/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/03/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

09/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

27/02/2019, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/01/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

18/01/2019, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/01/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

15/01/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 18:45

Despacho/Decisão - de Expediente

09/01/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2018, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

06/09/2018, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/09/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/07/2018, 13:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

01/06/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2018, 18:46

Despacho/Decisão - de Expediente

18/05/2018, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/01/2018, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/01/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/10/2017, 15:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

08/09/2017, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 19:03

Juntado(a)

29/08/2017, 19:03

Despacho/Decisão - de Expediente

29/08/2017, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/07/2017, 17:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 02:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/05/2017, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2017, 14:44

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2017, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2017, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/03/2017, 20:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/02/2017, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2017, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/01/2017, 22:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/12/2016, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/12/2016, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/12/2016, 18:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2016, 18:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/12/2016, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2016, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/09/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/07/2016, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2016, 18:44

Despacho/Decisão - de Expediente

18/07/2016, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2016, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

29/06/2016, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/04/2016, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2016, 17:26

Ato Ordinatório

13/04/2016, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/02/2016, 13:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/12/2015, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2015, 10:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/11/2015, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2015, 13:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/09/2015, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 19:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2023, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:24

SENTENÇA

•14/03/2020, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2016, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2016, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2015, 16:21