Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5071739-09.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 81.047,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

LEANDRO OURIQUE LINDENMAYER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ELI LOURENÇO DA SILVA JUNIOR

OAB/RS 061052·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:23

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/03/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/03/2024, 12:19

Transitado em Julgado

03/03/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/02/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/02/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/02/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 03:51

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:23

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/03/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/03/2024, 12:19

Transitado em Julgado

03/03/2024, 12:19

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/02/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/02/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/02/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 03:51

Juntada de certidão

06/02/2024, 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/02/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/01/2024, 23:59

Despacho

22/01/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

16/01/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/01/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 05:35

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 05:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5018001-56.2023.4.04.9388/TRF (LEANDRO OURIQUE LINDENMAYER)

28/12/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/10/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

02/06/2023, 15:43

Juntada de Petição

02/06/2023, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5044958-20.2023.4.04.9445/TRF (ALFAYA E LOURENCO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/05/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/04/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019487 processada no TRF4 com o no. 50180015620234049388/TRF (LEANDRO OURIQUE LINDENMAYER)

03/04/2023, 09:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019487 processada no TRF4 com o no. 50180015620234049388/TRF (ALFAYA E LOURENCO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2023, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019487 processada no TRF4 com o no. 50449582020234049445/TRF (ALFAYA E LOURENCO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2023, 09:04

Juntada de certidão

02/04/2023, 23:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019487

01/04/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/03/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/03/2023, 08:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019487

25/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2023, 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/02/2023, 14:12

Juntada de Petição

24/01/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/01/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/01/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/01/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/11/2022, 16:49

Determinada a intimação

08/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 13:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50717390920184047100

21/09/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LEANDRO OURIQUE LINDENMAYER (AUTOR) ADVOGADO: JOAO ELI LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (OAB RS061052) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5071739-09.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 323) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

21/10/2020, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/07/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/07/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/06/2020, 14:36

Juntada de Petição

18/05/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/05/2020, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/04/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/04/2020, 00:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/04/2020, 00:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/03/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/03/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 23:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/03/2020, 16:17

Autos com Juiz para Sentença

08/01/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/09/2019, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/09/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/07/2019, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/06/2019, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

14/06/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2019, 13:37

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA25S para RSPOA17S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 16:28

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA17S para RSPOA25S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/03/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2019, 10:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/01/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/01/2019, 16:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 10:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/01/2019, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2018, 15:03

Distribuído por sorteio

16/11/2018, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 05:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:17

SENTENÇA

•24/03/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 19:22