Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001773-32.2019.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 68.469,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª UAA em São Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ALCIONE DE AVILA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS WUTTKE

OAB/RS 055631·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S)

29/05/2024, 16:38

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:52

Baixa Definitiva

31/01/2024, 11:22

Transitado em Julgado

31/01/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/01/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/01/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/01/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/01/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/01/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:13

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S)

29/05/2024, 16:38

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:52

Baixa Definitiva

31/01/2024, 11:22

Transitado em Julgado

31/01/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2024, 11:53

30/01/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/01/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/01/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/01/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/01/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/01/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

08/01/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/01/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/01/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

03/01/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 11:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001037-85.2023.4.04.9388/TRF (ALCIONE DE AVILA)

28/12/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/03/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/03/2023, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/03/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/03/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

24/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/02/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004455-54.2023.4.04.9445/TRF (WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2023, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2023, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001882 processada no TRF4 com o no. 50044555420234049445/TRF (WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2023, 10:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001882 processada no TRF4 com o no. 50010378520234049388/TRF (WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2023, 10:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001882 processada no TRF4 com o no. 50010378520234049388/TRF (ALCIONE DE AVILA)

31/01/2023, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710001882

18/01/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/01/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/01/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/01/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/01/2023, 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710001882

13/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/01/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/01/2023, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

25/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/10/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/10/2022, 13:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLEUA04 Número: 50017733220194047129

06/10/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALCIONE DE AVILA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001773-32.2019.4.04.7129/RS (Pauta: 332) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLEUA04 -> TRF4

12/11/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/11/2020, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/11/2020, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2020, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/10/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/10/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/10/2020, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/10/2020, 10:26

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

26/10/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020, 19:01

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/09/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/08/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2020, 18:50

Julgado procedente o pedido

18/08/2020, 18:50

Autos com Juiz para Sentença

12/03/2020, 08:19

Juntado(a)

11/03/2020, 14:06

Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS - 10/03/2020 15:20. Refer. Evento 21

10/03/2020, 17:05

Juntada de Petição

10/03/2020, 16:20

Juntada de Petição

02/03/2020, 14:29

Juntada de Petição

27/02/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/12/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/12/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/12/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/12/2019, 13:39

Juntada de certidão

03/12/2019, 13:24

Audiência Designada - Instrução - Local 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS - 10/03/2020 15:20

03/12/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

03/12/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

03/12/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/12/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/10/2019, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/10/2019, 14:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/10/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2019, 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2019, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/07/2019, 10:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/06/2019, 23:59

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSLEUA03S para RSSLEUA04S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/06/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/06/2019, 18:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/06/2019, 18:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 13:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 15:14

SENTENÇA

•26/10/2020, 19:01

SENTENÇA

•18/08/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 18:11