Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003783-85.2019.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 94.593,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA)

Partes do Processo

DIRCEU CAMATTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MIORANDO CASTANHO

OAB/RS 097272·CPF·Representa: Autor

VICTOR SCHONS DE LIMA

OAB/RS 092314·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIORANDO CASTANHO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 182

08/05/2026, 04:46

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 182

07/05/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 182

06/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/05/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/04/2026, 06:34

Determinada a intimação

09/04/2026, 06:34

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

31/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

30/03/2026, 02:22

Juntada de Petição

28/03/2026, 15:51

Juntada de Petição

28/03/2026, 15:50

Juntada de Petição

28/03/2026, 15:49

Todas as movimentações(187)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 182

08/05/2026, 04:46

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 182

07/05/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 182

06/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 19:00

06/05/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/05/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/04/2026, 06:34

Determinada a intimação

09/04/2026, 06:34

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

31/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

30/03/2026, 02:22

Juntada de Petição

28/03/2026, 15:51

Juntada de Petição

28/03/2026, 15:50

Juntada de Petição

28/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/03/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/03/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

28/03/2026, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 04:27

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013220-20.2025.4.04.9388/TRF (DIRCEU CAMATTI)

27/03/2026, 17:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSERE02S para RSPOA18F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/07/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/07/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

27/06/2025, 02:33

Juntada de Petição

26/06/2025, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

26/06/2025, 02:12

Juntada de Petição

26/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

25/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/06/2025, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/06/2025, 18:36

Despacho

10/06/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5042658-17.2025.4.04.9445/TRF (FREDERICO MIORANDO CASTANHO)

25/04/2025, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2025, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710020805 processada no TRF4 com o no. 50426581720254049445/TRF (FREDERICO MIORANDO CASTANHO)

01/04/2025, 10:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710020805 processada no TRF4 com o no. 50132202020254049388/TRF (DIRCEU CAMATTI)

01/04/2025, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710020805

31/03/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/03/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/03/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/03/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/03/2025, 11:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710020805

14/03/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/03/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/02/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 11:30

Despacho

24/02/2025, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 09:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50347213520234040000/TRF

05/08/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/07/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/07/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/07/2024, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50347213520234040000/TRF

10/07/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:38

Despacho

09/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSERE02

17/04/2024, 09:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50347213520234040000/TRF

25/03/2024, 18:45

Remetidos os Autos - RSERE02 -> RSPOADCJ

28/02/2024, 10:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 108 Número: 50347213520234040000/TRF

03/10/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/09/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/09/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 19:00

Despacho

31/08/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

16/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2023, 20:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

27/07/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/07/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/07/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:49

Despacho

25/07/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/07/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/06/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/06/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:38

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSERE02

15/06/2023, 10:19

Remetidos os Autos - RSERE02 -> RSPOANCJ

07/06/2023, 10:09

Despacho

06/06/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/04/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/03/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/02/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:08

Decisão interlocutória

07/10/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/10/2022, 17:32

Juntada de Petição

06/10/2022, 12:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE02 Número: 50037838520194047117

06/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRCEU CAMATTI (AUTOR) ADVOGADO: VICTOR SCHONS DE LIMA (OAB RS092314) ADVOGADO: FREDERICO MIORANDO CASTANHO (OAB RS097272) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003783-85.2019.4.04.7117/RS (Pauta: 351) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE02 -> TRF4

06/08/2020, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/08/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/08/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/07/2020, 07:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/06/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2020, 15:39

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/06/2020, 15:39

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/06/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/05/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/04/2020, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 14:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/02/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 14:09

Autos com Juiz para Sentença

23/01/2020, 15:50

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 23/01/2020 15:00. Refer. Evento 29

23/01/2020, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

23/01/2020, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/01/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/01/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/01/2020, 17:04

Juntada de certidão

07/01/2020, 16:50

Intimação em Secretaria

07/01/2020, 16:49

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 23/01/2020 15:00. Refer. Evento 18

07/01/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/01/2020, 16:48

Despacho

07/01/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19

16/12/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/12/2019, 17:56

Juntado(a)

16/12/2019, 13:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

12/12/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/12/2019, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/12/2019, 10:35

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 22/01/2020 15:00

10/12/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/12/2019, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/12/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/12/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

28/11/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2019, 17:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2019, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 16:13

Juntada de Petição

26/11/2019, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/11/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/10/2019, 10:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/10/2019, 10:37

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2019, 13:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 16:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2022, 12:27

SENTENÇA

•05/06/2020, 15:39

SENTENÇA

•28/02/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 13:47