Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009341-39.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 152.372,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO BALDASSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAGORE ARGENTA CERON

OAB/RS 084155·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:09

Baixa Definitiva

30/01/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/01/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

02/01/2024, 14:54

Juntada de Petição

02/01/2024, 14:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002838-36.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ ANTONIO BALDASSO)

28/12/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/03/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:18

Todas as movimentações(105)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:09

Baixa Definitiva

30/01/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 13:42

PETIÇÃO

•30/09/2022, 17:06

29/01/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/01/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

02/01/2024, 14:54

Juntada de Petição

02/01/2024, 14:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002838-36.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ ANTONIO BALDASSO)

28/12/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/03/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/03/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

24/03/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/03/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5011817-10.2023.4.04.9445/TRF (TAGORE ARGENTA CERON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2023, 11:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710010193 processada no TRF4 com o no. 50028383620234049388/TRF (LUIZ ANTONIO BALDASSO)

17/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710010193 processada no TRF4 com o no. 50028383620234049388/TRF (TAGORE ARGENTA CERON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710010193 processada no TRF4 com o no. 50118171020234049445/TRF (TAGORE ARGENTA CERON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/02/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710010193

16/02/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/02/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/02/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/02/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 11:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710010193

13/02/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/02/2023, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/11/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/10/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

21/10/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/10/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

30/09/2022, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/09/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/09/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:21

Despacho

30/09/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 14:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX02 Número: 50093413920174047107

28/09/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ANTONIO BALDASSO (AUTOR) ADVOGADO: TAGORE ARGENTA CERON (OAB RS084155) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009341-39.2017.4.04.7107/RS (Pauta: 355) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

12/08/2020, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/08/2020, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/08/2020, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2020, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/08/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/06/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/06/2020, 14:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/06/2020, 14:45

Autos com Juiz para Sentença

15/06/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/06/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/06/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/06/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/06/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 16:09

Despacho

05/06/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 13:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/06/2020, 13:55

Juntada de Petição

14/01/2020, 12:10

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSCAX02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/11/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/11/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/11/2017, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/11/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 14:11

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

07/11/2017, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2017, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/10/2017, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/10/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2017, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/10/2017, 16:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/09/2017, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2017, 10:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/08/2017, 18:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2017, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2017, 17:27

Juntado(a)

23/08/2017, 19:00

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:21

SENTENÇA

•15/06/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 18:16