Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000339-72.2018.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 92.433,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ARNI VALDEMAR KOLBER DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50231511820244040000/TRF

19/12/2024, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50231511820244040000/TRF

27/11/2024, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50231511820244040000/TRF

19/09/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/08/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/08/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:55

Determinada a intimação

23/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50231511820244040000/TRF

16/07/2024, 11:11

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50231511820244040000/TRF

19/12/2024, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50231511820244040000/TRF

27/11/2024, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50231511820244040000/TRF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:35

19/09/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/08/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/08/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:55

Determinada a intimação

23/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50231511820244040000/TRF

16/07/2024, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 153 Número: 50231511820244040000/TRF

12/07/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:35

Determinada a intimação

13/06/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 14:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/05/2024, 14:24

Juntada de Petição

27/05/2024, 15:34

Juntada de Petição

16/04/2024, 18:14

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:45

Baixa Definitiva

01/02/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/01/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/01/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5013894-66.2023.4.04.9388/TRF (ARNI VALDEMAR KOLBER DA SILVA)

28/12/2023, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039740-11.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/04/2023, 10:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016333 processada no TRF4 com o no. 50138946620234049388/TRF (ARNI VALDEMAR KOLBER DA SILVA)

01/04/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016333 processada no TRF4 com o no. 50138946620234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710016333 processada no TRF4 com o no. 50397401120234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710016333

16/03/2023, 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/03/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/03/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/03/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710016333

06/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/03/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/02/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/02/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/01/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/01/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/01/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/01/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAC01 Número: 50003397220184047119

11/01/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARNI VALDEMAR KOLBER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000339-72.2018.4.04.7119/RS (Pauta: 357) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

04/08/2021, 08:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAC01 -> TRF4

21/08/2020, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/08/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/08/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/07/2020, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/07/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/07/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

15/06/2020, 22:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/06/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 15:08

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/05/2020, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/05/2020, 03:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

10/04/2020, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 15:15

Juntada de certidão

19/03/2020, 18:35

Juntado(a)

29/01/2020, 15:36

Juntado(a)

23/01/2020, 17:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/01/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 14:13

Juntada de certidão

13/11/2019, 12:16

Juntado(a)

18/07/2019, 13:56

Expedido Ofício

12/07/2019, 19:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/07/2019, 10:25

Autos com Juiz para Sentença

03/07/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/06/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

07/06/2019, 10:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/05/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

27/04/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/04/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

05/04/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

31/03/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/03/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 18:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/03/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 13:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/03/2019, 13:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

13/02/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/02/2019, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

22/12/2018, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 09:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2018, 09:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/11/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

27/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/10/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/10/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

21/09/2018, 11:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2018, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/08/2018, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/08/2018, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/08/2018, 08:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

09/08/2018, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2018, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2018, 13:13

Juntado(a)

09/08/2018, 13:10

Juntado(a)

06/08/2018, 13:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

03/08/2018, 21:05

Expedição de ofício - 1 carta

25/07/2018, 23:28

Expedição de ofício - 1 carta

23/07/2018, 21:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/07/2018, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2018, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/06/2018, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/06/2018, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/06/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/05/2018, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/05/2018, 12:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/05/2018, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/05/2018, 15:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/05/2018, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/05/2018, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2018, 16:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2018, 16:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/05/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2018, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2018, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/03/2018, 15:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/02/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2018, 12:07

Juntada de Petição

19/02/2018, 15:31

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 15:30

SENTENÇA

•08/06/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 15:36