Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021038-20.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 75.006,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

DELCI JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS WUTTKE

OAB/RS 055631·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 12:34

Transitado em Julgado

30/10/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/10/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/10/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/10/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/10/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/10/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/10/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 12:34

Transitado em Julgado

30/10/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/10/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 17:48

11/10/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/10/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/10/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/10/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/10/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

27/09/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/09/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5022061-72.2023.4.04.9388/TRF (DELCI JOSE DA SILVA)

24/09/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/08/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/08/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

22/08/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/08/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5078897-88.2023.4.04.9445/TRF (WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/07/2023, 16:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047370 processada no TRF4 com o no. 50220617220234049388/TRF (WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

07/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047370 processada no TRF4 com o no. 50788978820234049445/TRF (WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

07/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047370 processada no TRF4 com o no. 50220617220234049388/TRF (DELCI JOSE DA SILVA)

07/07/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710047370

06/07/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/06/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/06/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/06/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/06/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710047370

27/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/06/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/05/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/05/2023, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/04/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/04/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/04/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

26/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/02/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/02/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/02/2023, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/02/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/02/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:39

Decisão interlocutória

23/01/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 15:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50210382020184047108

19/01/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELCI JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021038-20.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 358) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

24/08/2020, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/08/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/08/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/08/2020, 06:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/08/2020, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2020, 16:49

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

01/07/2020, 16:05

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/12/2019, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/12/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

29/11/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/11/2019, 03:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2019, 15:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/11/2019, 15:51

Juntada de Petição

10/09/2019, 09:54

Autos com Juiz para Sentença

19/08/2019, 14:30

Juntado(a)

16/08/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

16/08/2019, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/08/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/08/2019, 15:00

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 14/08/2019 14:45. Refer. Evento 27

15/08/2019, 13:21

Juntada de Petição

13/08/2019, 09:13

Juntada de Petição

01/08/2019, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

11/06/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/05/2019, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/05/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 29

10/05/2019, 23:59

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 14/08/2019 14:45

30/04/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

30/04/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

30/04/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/04/2019, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/04/2019, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/04/2019, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/03/2019, 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 07:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16

24/01/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

01/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 13:51

Juntada de Petição

21/11/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/11/2018, 11:20

Juntada de Petição

16/11/2018, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

13/11/2018, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/10/2018, 10:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/10/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/10/2018, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2018, 11:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/10/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2018, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 17:06

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:39

SENTENÇA

•01/07/2020, 16:05

SENTENÇA

•14/11/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 14:09