Procedimento Comum Cível 5041309-11.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 59.899,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Partes do Processo

DIOVANI TRINDADE DE MARINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

24/04/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/04/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

15/04/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/04/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 22:32

Juntada de Petição

08/04/2025, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

25/03/2025, 12:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/03/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

25/03/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/03/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/03/2025, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/02/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

20/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

24/04/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/04/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

15/04/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/04/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:38

08/04/2025, 22:32

Juntada de Petição

08/04/2025, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

25/03/2025, 12:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/03/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

25/03/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/03/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/03/2025, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/02/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/02/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/02/2025, 13:07

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2025, 13:07

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 19/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/24773-8

20/08/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/08/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/08/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:29

Expedição de Alvará

31/07/2024, 18:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/07/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/04/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/04/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/03/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIOVANI TRINDADE DE MARINS <br>R$1.118,40 em 05/02/2024 (ID 120652000032402018)

07/02/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/02/2024, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/01/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/01/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/01/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:12

Despacho

09/01/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/09/2023, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

05/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/08/2023, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/08/2023, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/08/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/08/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/08/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/08/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50140525820234040000/TRF

31/07/2023, 23:03

Juntada de Petição

15/07/2023, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140525820234040000/TRF

20/06/2023, 16:58

Juntada de Petição

08/06/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/05/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/05/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/05/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/05/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140525820234040000/TRF

16/05/2023, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140525820234040000/TRF

16/05/2023, 12:43

Juntada de Petição

03/05/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92

27/04/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/04/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/04/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/04/2023, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/04/2023, 20:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50140525820234040000/TRF

26/04/2023, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/04/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/04/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 11:48

Despacho

19/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/03/2023, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/03/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2023, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/11/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/11/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/11/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 12:15

Despacho

17/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 15:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50413091120174047100

29/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DIOVANI TRINDADE DE MARINS (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5041309-11.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 363) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

27/08/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/06/2020, 22:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

08/06/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/05/2020, 08:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

25/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/04/2020, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/04/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

13/04/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2020, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

12/02/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

06/02/2020, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/01/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/12/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/12/2019, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 12:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/12/2019, 15:57

Autos com Juiz para Sentença

22/08/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/07/2019, 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

17/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/07/2019, 21:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2019, 21:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

11/06/2019, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/05/2019, 01:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/05/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 18:43

Juntado(a)

17/05/2019, 18:42

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2019, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 10:22

Juntada de Petição

13/12/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

31/10/2018, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/10/2018, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 14:34

Juntada de Petição

25/10/2018, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/09/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/08/2018, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2018, 14:08

Ato Ordinatório

31/07/2018, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/07/2018, 18:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/06/2018, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 13:29

Juntado(a)

04/06/2018, 13:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/05/2018, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2018, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/02/2018, 17:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/12/2017, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2017, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2017, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/10/2017, 10:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/10/2017, 18:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 18:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/10/2017, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2017, 17:41

Distribuído por sorteio

11/08/2017, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:31

SENTENÇA

•09/12/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2019, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2018, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 14:28