Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037727-32.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 28.942,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ALMIR ROGERIO PEDROSO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CARLOS POGGERE

OAB/RS 106573·CPF·Representa: Autor

DEISI MAGALI POGGERE

OAB/RS 119795·CPF·Representa: Autor

ROSELI POGGERE DA ROSA

OAB/PR 099854·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

21/03/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/02/2025, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/02/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:27

Despacho

14/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/02/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

06/02/2025, 15:58

Juntada de Petição

06/01/2025, 12:35

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

21/03/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2023, 06:48

19/02/2025, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/02/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:27

Despacho

14/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/02/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

06/02/2025, 15:58

Juntada de Petição

06/01/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/12/2024, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/12/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 12:37

Despacho

17/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 17:33

Juntada de Petição

02/12/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/12/2024, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/12/2024, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/11/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/11/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 07:50

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 04:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/11/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:50

Despacho

18/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 17:11

Juntada de Petição

09/10/2024, 17:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5038233-89.2023.4.04.9388/TRF (ALMIR ROGERIO PEDROSO DA SILVA SANTOS)

24/09/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/01/2024, 13:55

Juntada de Petição

18/01/2024, 16:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710091704 processada no TRF4 com o no. 50382338920234049388/TRF (ROSA E POGGERE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2023, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710091704 processada no TRF4 com o no. 50382338920234049388/TRF (ALMIR ROGERIO PEDROSO DA SILVA SANTOS)

20/12/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710091704

18/12/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/11/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/11/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2023, 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710091704

22/11/2023, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

29/09/2023, 17:31

Juntada de Petição

20/09/2023, 00:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

15/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/06/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/05/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/04/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

19/04/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/04/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2023, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2023, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/03/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/12/2022, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/10/2022, 19:05

Determinada a intimação

07/10/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 13:21

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50377273220194047100

06/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALMIR ROGERIO PEDROSO DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DEISI MAGALI POGGERE (OAB RS119795) ADVOGADO: IVAN CARLOS POGGERE (OAB RS106573) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5037727-32.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 368) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

24/09/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/09/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/09/2020, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/08/2020, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/08/2020, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2020, 17:37

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2020, 17:31

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2020, 08:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

13/05/2020, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 23:31

Juntada de Petição

27/04/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

27/03/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2020, 18:05

Despacho

20/03/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/02/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/02/2020, 09:24

Juntada de Petição

03/02/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/01/2020, 19:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

17/12/2019, 01:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

01/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/11/2019, 07:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/11/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 17:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 16:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 144,71 em 31/10/2019

05/11/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/11/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 19:16

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2019, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 18:14

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/09/2019, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA18S para RSPOA25S)

09/09/2019, 09:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

03/09/2019, 01:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/08/2019, 09:42

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

24/08/2019, 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2019, 23:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/07/2019, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/07/2019, 13:14

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 14:15

Juntado(a)

03/07/2019, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 19:05

SENTENÇA

•26/08/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2019, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 14:15