Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004020-61.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 69.442,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

VISIONE ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670·CPF·Representa: Autor

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670·CPF·Representa: Autor

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado

07/02/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/02/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/02/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/02/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/01/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/12/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/12/2024, 12:28

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado

07/02/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/02/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/02/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 14:45

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/02/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/01/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/12/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/12/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2024, 13:34

Decisão interlocutória

18/12/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:52

Juntada de Petição

09/12/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/12/2024, 08:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 137

02/12/2024, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5135578-44.2024.4.04.9445/TRF (JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES)

25/11/2024, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5135579-29.2024.4.04.9445/TRF (JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES)

25/11/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:34

Despacho

11/11/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710081652 processada no TRF4 com o no. 51355792920244049445/TRF (JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES)

12/10/2024, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710081652 processada no TRF4 com o no. 51355784420244049445/TRF (JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES)

12/10/2024, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710081652

11/10/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/10/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/10/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/09/2024, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/09/2024, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2024, 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710081652

27/09/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/09/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/09/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/09/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:02

Decisão interlocutória

03/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:02

Realizado Cálculo de Liquidação

03/06/2024, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/12/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/12/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 09:43

Juntada de Informações da Contadoria

28/11/2023, 08:56

Despacho

27/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/10/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/09/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:05

Realizado Cálculo de Liquidação

21/09/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/09/2023, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/07/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/06/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:06

Juntada de Informações da Contadoria

14/06/2023, 09:49

Decisão interlocutória

06/06/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/03/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/02/2023, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:13

Decisão interlocutória

17/11/2022, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/11/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/11/2022, 12:53

Juntada de Petição

09/11/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 13:56

Decisão interlocutória

06/10/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/09/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/08/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 12:54

Decisão interlocutória

16/08/2022, 14:47

Juntada de Petição

01/08/2022, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/05/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/05/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2022, 15:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50040206120194047104

21/03/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VISIONE ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: José Vicente Pasquali de Moraes (OAB RS065670) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004020-61.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 1756) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VISIONE ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: José Vicente Pasquali de Moraes (OAB RS065670) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004020-61.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 1756) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

06/12/2019, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/12/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/12/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2019, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/12/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

31/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/10/2019, 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/10/2019, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2019, 12:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/10/2019, 16:40

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2019, 13:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/10/2019 16:01:05)

18/10/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/08/2019, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/08/2019, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/08/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/08/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 13:18

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2019, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/08/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/07/2019, 17:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/07/2019, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

01/07/2019, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 15:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

27/06/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 09:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 347,21 em 18/06/2019

22/06/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/06/2019, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 15:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 08:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2022, 15:39

SENTENÇA

•18/10/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 16:38