Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000822-16.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 82.590,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

SIDNEI FRANCISCO PERON

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FRANCISCO PASTRE

OAB/RS 060726·CPF·Representa: Autor

JOSÉ JOÃO SANTIN

OAB/RS 005601·CPF·Representa: Autor

THOMÁS EDUARDO CERATO SANTIN

OAB/RS 044247·CPF·Representa: Autor

FABIOLA RAZERA PASTRE

CPF·Representa: Autor

JANQUIELI PRATTI

OAB/RS 105661·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL FRANCISCO PASTRE

OAB/RS 060726·CPF·Representa: Autor

JOSÉ JOÃO SANTIN

OAB/RS 005601·CPF·Representa: Autor

THOMÁS EDUARDO CERATO SANTIN

OAB/RS 044247·CPF·Representa: Autor

FABIOLA RAZERA PASTRE

CPF·Representa: Autor

JANQUIELI PRATTI

OAB/RS 105661·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:48

Baixa Definitiva

15/02/2024, 14:35

Transitado em Julgado

15/02/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/01/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/01/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/01/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/01/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/01/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2024, 09:14

Indeferido o pedido

22/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:00

Todas as movimentações(106)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:48

Baixa Definitiva

15/02/2024, 14:35

Transitado em Julgado

15/02/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/01/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/01/2024, 15:14

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:00

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/01/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/01/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/01/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2024, 09:14

Indeferido o pedido

22/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

22/01/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009105-24.2023.4.04.9388/TRF (SIDNEI FRANCISCO PERON)

28/12/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/05/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/05/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

02/05/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/05/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031255-22.2023.4.04.9445/TRF (JOSÉ JOÃO SANTIN- ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020914 processada no TRF4 com o no. 50312552220234049445/TRF (JOSÉ JOÃO SANTIN- ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/03/2023, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020914 processada no TRF4 com o no. 50091052420234049388/TRF (SIDNEI FRANCISCO PERON)

28/03/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710020914

27/03/2023, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/03/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2023, 14:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710020914

20/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/03/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/02/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/02/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/01/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/11/2022, 17:37

Despacho

09/11/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/11/2022, 14:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU04 Número: 50008221620194047104

21/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SIDNEI FRANCISCO PERON (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FRANCISCO PASTRE (OAB RS060726) ADVOGADO: JOSÉ JOÃO SANTIN (OAB RS005601) ADVOGADO: THOMÁS EDUARDO CERATO SANTIN (OAB RS044247) ADVOGADO: FABIOLA RAZERA (OAB RS075404) ADVOGADO: JANQUIELI PRATTI (OAB RS105661) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000822-16.2019.4.04.7104/RS (Pauta: 455) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000853-36.2019.4.04.7104/RS - ref. ao(s) evento(s): 26

31/05/2021, 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU04 -> TRF4

10/07/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/07/2020, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

18/06/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

06/06/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/05/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

08/05/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2020, 19:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/05/2020, 19:22

Juntado(a)

07/05/2020, 14:06

Autos com Juiz para Sentença

19/12/2019, 14:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/12/2019 14:21:43)

19/12/2019, 14:32

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do JEF Previdenciário - 28/11/2019 14:30. Refer. Evento 16

29/11/2019, 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

05/11/2019, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

30/09/2019, 15:36

Expedição de mandado - RSPFUCEMAN

25/09/2019, 18:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

24/09/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/09/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/09/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 07:37

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências do JEF Previdenciário - 28/11/2019 14:30

13/09/2019, 07:36

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2019, 17:49

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPFU02S para RSPFU04S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/04/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/03/2019, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/03/2019, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2019, 16:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/03/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/03/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/03/2019, 08:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2019, 08:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/03/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2019, 07:47

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 10:33

SENTENÇA

•07/05/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 16:09