Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018179-02.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 72.515,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

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Central de Ajuda

FABIANO FELES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

19/03/2024, 01:10

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/02/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/02/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 23:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 23:16

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

16/02/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/01/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:30

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

19/03/2024, 01:10

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/02/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 12:30

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/02/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 23:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 23:16

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

16/02/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/01/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:30

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015257-88.2023.4.04.9388/TRF (FABIANO FELES DA SILVA)

28/12/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/06/2023, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/05/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041341-52.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041338-97.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/04/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/04/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/04/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/04/2023, 10:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025491 processada no TRF4 com o no. 50152578820234049388/TRF (FABIANO FELES DA SILVA)

01/04/2023, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025491 processada no TRF4 com o no. 50413389720234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025491 processada no TRF4 com o no. 50413415220234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/04/2023, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710025491

31/03/2023, 19:27

Decisão interlocutória

31/03/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710025491

29/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/03/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/12/2022, 23:49

Determinada a intimação

16/12/2022, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 23:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/12/2022, 23:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50181790220164047108

02/12/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIANO FELES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018179-02.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 513) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/08/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01S para RSNHM03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:30

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

17/09/2018, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/09/2018, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/08/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

28/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

27/07/2018, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/07/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/07/2018, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/07/2018, 16:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/06/2018, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

26/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

25/05/2018, 11:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/05/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2018, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2018, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

16/02/2018, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

19/01/2018, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

09/01/2018, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/01/2018, 14:58

Despacho/Decisão - de Expediente

09/01/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2018, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/10/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

10/10/2017, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 70

10/10/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

06/10/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2017, 22:00

Juntada de Petição

29/09/2017, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

22/09/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

19/09/2017, 01:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2017, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/09/2017, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/09/2017, 11:19

Juntada de Petição

05/09/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

04/09/2017, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/09/2017, 05:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/08/2017, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

29/08/2017, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

18/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/08/2017, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

18/08/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/08/2017, 07:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

11/08/2017, 07:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49

11/08/2017, 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2017, 16:04

Juntada de Petição

10/08/2017, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2017, 17:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/08/2017, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2017, 17:07

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

21/07/2017, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/07/2017, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2017, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/06/2017, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2017, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/05/2017, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/05/2017, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

27/04/2017, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/04/2017, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/04/2017, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/04/2017, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/04/2017, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

04/04/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/03/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/03/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/03/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

08/03/2017, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2017, 10:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/03/2017, 10:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2017, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/12/2016, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/11/2016, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/11/2016, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2016, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2016, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/10/2016, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/10/2016, 11:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/09/2016, 17:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2016, 17:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/09/2016, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2016, 14:02

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/09/2016, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 23:49

SENTENÇA

•16/05/2018, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2016, 17:12