Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004933-58.2015.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2015

Valor da Causa

R$ 119.687,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

MOACIR KAPEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/02/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/02/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/02/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/02/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 11:17

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/01/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/01/2024, 07:42

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/02/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/02/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/02/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:06

25/02/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 11:17

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/01/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/01/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002820-15.2023.4.04.9388/TRF (MOACIR KAPEL)

28/12/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/04/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/03/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5011794-64.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2023, 15:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001010 processada no TRF4 com o no. 50028201520234049388/TRF (MOACIR KAPEL)

17/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001010 processada no TRF4 com o no. 50028201520234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001010 processada no TRF4 com o no. 50117946420234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710001010

16/02/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/01/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/01/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/01/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 13:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710001010

11/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/11/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/11/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/11/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/10/2022, 14:44

Decisão interlocutória

06/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/10/2022, 13:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50049335820154047112

06/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR KAPEL (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004933-58.2015.4.04.7112/RS (Pauta: 523) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:26

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

11/10/2018, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/10/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

08/10/2018, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/10/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/10/2018, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/10/2018, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

17/09/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/09/2018, 04:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

06/09/2018, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/09/2018, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

05/09/2018, 09:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/08/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2018, 15:06

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2017, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/06/2017, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

14/06/2017, 18:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/05/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

05/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

28/04/2017, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/04/2017, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/04/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2017, 21:43

Despacho/Decisão - de Expediente

20/04/2017, 21:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2017, 14:39

Juntada de Petição

30/11/2016, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/11/2016, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

04/11/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2016, 14:30

Ato Ordinatório

20/10/2016, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/10/2016, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/10/2016, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/09/2016, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2016, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2016, 16:36

Juntado(a)

30/08/2016, 17:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SPRINGER CARRIER LTDA.<br/>Carta postada em 04/08/2016<br/>Carta entregue em 09/08/2016

12/08/2016, 22:59

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>SPRINGER CARRIER LTDA.: 1 carta

02/08/2016, 11:06

Despacho/Decisão - de Expediente

20/07/2016, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2016, 15:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Diretor(a) da Springer Carrier Ltda - Matriz Canoas<br/>Carta postada em 19/05/2016<br/>Carta entregue em 23/05/2016

25/05/2016, 22:34

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>Diretor(a) da Springer Carrier Ltda - Matriz Canoas: 1 carta

17/05/2016, 11:01

Despacho/Decisão - de Expediente

09/05/2016, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2016, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/03/2016, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/02/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2016, 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente

16/02/2016, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

05/02/2016, 01:04

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

04/02/2016, 01:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2016, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/12/2015, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/11/2015, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/11/2015, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2015, 14:24

Juntada de Petição

09/11/2015, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/11/2015, 19:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

02/10/2015, 01:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/08/2015, 14:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2015, 14:45

Despacho/Decisão - de Expediente

20/08/2015, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2015, 19:00

Juntada de Petição

30/06/2015, 16:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/06/2015, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:44

SENTENÇA

•31/08/2018, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2017, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2016, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2016, 17:55

OFÍCIO

•16/02/2016, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2015, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2015, 15:05