Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004863-40.2017.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 93.254,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Gravataí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

JOSE CLAUDEMIR VALADARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI ANTONIO GIUSTI

OAB/RS 093100·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/02/2025, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/02/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:23

Expedição de Alvará

10/02/2025, 11:23

Determinada a intimação

03/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/01/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 10:01

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/10/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/10/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:04

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/02/2025, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/02/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:23

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 02:14

10/02/2025, 11:23

Determinada a intimação

03/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/01/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 10:01

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/10/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/10/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:04

Expedição de Alvará

27/09/2024, 15:04

Expedição de Alvará

27/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:55

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5030563-97.2023.4.04.9388/TRF (JOSE CLAUDEMIR VALADARES)

24/09/2024, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50305639720234049388/TRF

17/04/2024, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2024, 13:38

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

17/04/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/01/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/01/2024, 14:58

Determinada a intimação

08/01/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/11/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/11/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/11/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

26/10/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/10/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 02:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119703-68.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/10/2023, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119704-53.2023.4.04.9445/TRF (GIUSTI E GIEHL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/10/2023, 14:36

Juntada de Petição

18/10/2023, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 13:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710071067 processada no TRF4 com o no. 50305639720234049388/TRF (GIUSTI E GIEHL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/10/2023, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710071067 processada no TRF4 com o no. 51197036820234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/10/2023, 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710071067 processada no TRF4 com o no. 51197045320234049445/TRF (GIUSTI E GIEHL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/10/2023, 09:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710071067 processada no TRF4 com o no. 50305639720234049388/TRF (JOSE CLAUDEMIR VALADARES)

01/10/2023, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710071067

29/09/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/09/2023, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/09/2023, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/09/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/09/2023, 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710071067

07/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/09/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/08/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

07/07/2023, 10:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/07/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/06/2023, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/06/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/06/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/04/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:27

Determinada a intimação

13/02/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 08:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50048634020174047122

19/12/2022, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CLAUDEMIR VALADARES (AUTOR) ADVOGADO: DAVI ANTONIO GIUSTI (OAB RS093100) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004863-40.2017.4.04.7122/RS (Pauta: 527) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/08/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

25/10/2018, 15:35

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

23/10/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

18/10/2018, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/10/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

11/10/2018, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/10/2018, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/10/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/10/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/10/2018, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/09/2018, 23:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

26/08/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/08/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2018, 09:47

Juntado(a)

14/08/2018, 20:32

Autos com Juiz para Sentença

05/07/2018, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

05/07/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

07/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/05/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

29/05/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:45

Juntada de Petição

20/05/2018, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/04/2018, 22:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/04/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/04/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2018, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/04/2018, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/04/2018, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2018, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/03/2018, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/03/2018, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/03/2018, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/03/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/03/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/03/2018, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

19/02/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/02/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2017, 15:47

Despacho/Decisão - de Expediente

07/12/2017, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2017, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/12/2017, 23:38

Juntado(a)

07/11/2017, 13:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/10/2017, 23:59

Ato Ordinatório

19/10/2017, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2017, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/10/2017, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/09/2017, 21:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

01/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 16:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/08/2017, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/08/2017, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2017, 17:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 15:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/08/2017, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2017, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/08/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/08/2017, 23:59

Ato Ordinatório

03/08/2017, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 10:07

Distribuído por sorteio

02/08/2017, 14:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:27

SENTENÇA

•16/08/2018, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2017, 10:07