Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015701-21.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 63.699,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ELAINE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 17:01

Transitado em Julgado

19/03/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

19/03/2024, 01:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/02/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/02/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/02/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

16/02/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:33

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 17:01

Transitado em Julgado

19/03/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

19/03/2024, 01:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/02/2024, 08:42

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/02/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/02/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

16/02/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/01/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014065-23.2023.4.04.9388/TRF (ELAINE DA SILVA)

28/12/2023, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/05/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040023-34.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2023, 14:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003408 processada no TRF4 com o no. 50140652320234049388/TRF (ELAINE DA SILVA)

01/04/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003408 processada no TRF4 com o no. 50400233420234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710003408

28/03/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/03/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/01/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/01/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/01/2023, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/01/2023, 07:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710003408

18/01/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 126

18/01/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/01/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/01/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/01/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/01/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:44

Juntada de Petição

29/12/2022, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/11/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/11/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

28/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/10/2022, 11:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50157012120164047108

06/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELAINE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015701-21.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 531) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/08/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

30/10/2018, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/10/2018, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/10/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

14/09/2018, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/09/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/09/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/09/2018, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/08/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

21/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

20/07/2018, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/07/2018, 09:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/07/2018, 09:13

Autos com Juiz para Sentença

16/05/2018, 13:23

Juntado(a)

16/05/2018, 13:22

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

15/05/2018, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/04/2018, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/04/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

11/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

09/03/2018, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/03/2018, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

01/03/2018, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/02/2018, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/02/2018, 14:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

24/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/12/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2017, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2017, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/12/2017, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

11/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2017, 14:17

Ato Ordinatório

01/12/2017, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/11/2017, 22:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

25/11/2017, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

29/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

27/10/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2017, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2017, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

18/10/2017, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

10/10/2017, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/10/2017, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/09/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

24/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

18/08/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 16:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2017, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2017, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/08/2017, 15:33

Juntada de Petição

02/08/2017, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/07/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

06/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/06/2017, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2017, 12:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2017, 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2017, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/06/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/06/2017, 17:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 21:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2017

11/05/2017, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

05/05/2017, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2017, 14:54

Juntado(a)

25/04/2017, 14:53

Juntado(a)

19/04/2017, 15:57

Juntado(a)

17/04/2017, 15:00

Juntado(a)

06/04/2017, 13:06

Juntado(a)

03/04/2017, 10:49

Expedido Ofício

30/03/2017, 17:52

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

30/03/2017, 14:04

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

30/03/2017, 13:40

Ato Ordinatório

28/03/2017, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/03/2017, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/03/2017, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2017, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/02/2017, 17:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 21:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

03/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/12/2016, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/12/2016, 11:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2016, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/11/2016, 10:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/11/2016, 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2016, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/11/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/10/2016, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2016, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/10/2016, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/09/2016, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2016, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2016, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/08/2016, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2016, 16:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/08/2016, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2016, 17:56

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/08/2016, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/01/2023, 17:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/12/2022, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:34

SENTENÇA

•11/07/2018, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2017, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2017, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2016, 15:51