Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001694-41.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 71.276,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

EDMAR FLORES DA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:52

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/01/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:28

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002716-23.2023.4.04.9388/TRF (EDMAR FLORES DA CUNHA)

28/12/2023, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

21/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5011382-36.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2023, 16:47

Todas as movimentações(124)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:52

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:06

15/01/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:28

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002716-23.2023.4.04.9388/TRF (EDMAR FLORES DA CUNHA)

28/12/2023, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

21/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5011382-36.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2023, 16:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002536 processada no TRF4 com o no. 50027162320234049388/TRF (EDMAR FLORES DA CUNHA)

16/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002536 processada no TRF4 com o no. 50113823620234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710002536

15/02/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/01/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/01/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/01/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/01/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 09:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002536

17/01/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/01/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/01/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/12/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/11/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/10/2022, 14:44

Decisão interlocutória

06/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/10/2022, 13:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50016944120184047112

06/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDMAR FLORES DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001694-41.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 535) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

15/03/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 77

15/03/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/03/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/02/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/02/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/02/2021, 19:33

Julgado procedente em parte o pedido

12/02/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/07/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/07/2020, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/07/2020, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

29/06/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/06/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

26/06/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 11:58

Decisão interlocutória

25/06/2020, 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 09:05

Juntado(a)

24/06/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/03/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

16/03/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

10/03/2020, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/03/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 17:03

Decisão interlocutória

09/03/2020, 17:03

Juntado(a)

06/03/2020, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

04/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

07/09/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/09/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

30/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

30/08/2019, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 36

19/08/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/08/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 14:51

Juntada de Petição

06/08/2019, 17:45

Juntada de Petição

05/08/2019, 09:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

26/06/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30

21/06/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/06/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/06/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/05/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/05/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 18:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/05/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/05/2019, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2018, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/09/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

31/08/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/06/2018, 22:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/05/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/05/2018, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/05/2018, 16:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/04/2018, 10:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/04/2018, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/04/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/04/2018, 20:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/04/2018, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 20:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2018, 13:03

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:44

SENTENÇA

•12/02/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 20:10