Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004529-61.2016.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 88.735,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Rosa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

MOACIR MIGUEL DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GUSTAVO KENSY

OAB/RS 066913·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FERNANDA VEIGA DE MENDONCA

OAB/RS 103915·CPF·Representa: Autor

VANUSA GERVASIO DA SILVA

OAB/RS 104567·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/05/2026, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/05/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/05/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

30/04/2026, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

29/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

29/04/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/04/2026, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/04/2026, 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

28/04/2026, 02:58

Todas as movimentações(180)

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/05/2026, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/05/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 11:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2024, 15:30

03/05/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

30/04/2026, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

29/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

29/04/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/04/2026, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/04/2026, 08:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

28/04/2026, 02:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

27/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/04/2026, 12:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17039999-7

25/04/2026, 10:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17039998-9

25/04/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 157

10/04/2026, 14:09

Juntada de Petição

10/04/2026, 14:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022473-66.2024.4.04.9388/TRF (MOACIR MIGUEL DOS SANTOS)

27/03/2026, 11:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000434-07.2024.4.04.7115/RS - ref. ao(s) evento(s): 79

16/05/2025, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/09/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/09/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/09/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

11/09/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/09/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5088186-11.2024.4.04.9445/TRF (KENSY E MENDONÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

27/08/2024, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710049436 processada no TRF4 com o no. 50881861120244049445/TRF (KENSY E MENDONÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

09/07/2024, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710049436 processada no TRF4 com o no. 50224736620244049388/TRF (MOACIR MIGUEL DOS SANTOS)

09/07/2024, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710049436 processada no TRF4 com o no. 50224736620244049388/TRF (KENSY E MENDONÇA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

09/07/2024, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710049436

05/07/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/07/2024, 10:27

Juntada de Petição

04/07/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/06/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/06/2024, 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710049436

18/06/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/06/2024, 17:45

Despacho

18/06/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/06/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/05/2024, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/03/2024, 13:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/03/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/03/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/02/2024, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/02/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/02/2024, 14:41

Despacho

07/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/02/2024, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/12/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/11/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/11/2023, 07:57

Transitado em Julgado

03/11/2023, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/11/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/10/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 15:50

Julgado procedente em parte o pedido

06/09/2023, 15:49

Juntado(a)

06/09/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/08/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/08/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/08/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/08/2023, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/08/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/08/2023, 16:25

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/07/2023

01/08/2023, 08:38

Expedição de ofício

28/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/07/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/06/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:00

Juntado(a)

15/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/06/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/06/2023, 23:59

Expedição de ofício

09/06/2023, 17:31

Expedição de ofício

09/06/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/06/2023, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/05/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/05/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 11:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELTON LUIZ PIOVESAN MICHELOTTI - EXCLUÍDA

23/05/2023, 11:49

Determinada a intimação

12/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MOACIR MIGUEL DOS SANTOS <br>R$600,00 em 01/02/2023 (ID 050000002102302010)

02/02/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/02/2023, 10:14

Juntada de Petição

01/02/2023, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

25/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 20:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSRO01 Número: 50045296120164047115

29/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR MIGUEL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FABIO GUSTAVO KENSY (OAB RS066913) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004529-61.2016.4.04.7115/RS (Pauta: 540) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/08/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSRO01 -> TRF4

26/11/2018, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/11/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2018, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/11/2018, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/10/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

08/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2018, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2018, 11:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/08/2018, 11:52

Autos com Juiz para Sentença

23/03/2018, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/03/2018, 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/03/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2018, 15:20

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2018, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2018, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/01/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2017, 11:53

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

01/12/2017, 11:53

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2017, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/07/2017, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2017, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/06/2017, 11:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/05/2017, 08:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

20/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/04/2017, 13:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2017, 13:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/04/2017, 20:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2017, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2017, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2017, 17:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/01/2017, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2017, 20:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/12/2016, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 15:39

SENTENÇA

•06/09/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:05

SENTENÇA

•29/08/2018, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2017, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 15:00