Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010395-66.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

WECO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031143·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE AMORIM ULRICH

OAB/SC 029344·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o Arquivamento

17/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:57

Juntado(a)

17/10/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/08/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/08/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

11/08/2022, 12:09

Juntada de Petição

11/08/2022, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:01

Todas as movimentações(93)

Determinado o Arquivamento

17/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:57

Juntado(a)

17/10/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/10/2022, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/08/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/08/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

11/08/2022, 12:09

Juntada de Petição

11/08/2022, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5078070-14.2022.4.04.9445/TRF (GUERRERO PITREZ ADVOGADOS S/S)

27/07/2022, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5078069-29.2022.4.04.9445/TRF (WECO DO BRASIL LTDA)

27/07/2022, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024157 processada no TRF4 com o no. 50780701420224049445/TRF (GUERRERO PITREZ ADVOGADOS S/S)

29/06/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720024157 processada no TRF4 com o no. 50780692920224049445/TRF (WECO DO BRASIL LTDA)

29/06/2022, 09:55

Juntada de Petição

23/06/2022, 16:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720024157

20/06/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/06/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/06/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/06/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/06/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/06/2022, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720024157

01/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/05/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/05/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:42

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/05/2022, 13:41

Despacho

25/05/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/05/2022, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/04/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/04/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/04/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:10

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50103956620194047205

07/04/2022, 09:22

Juntada de Petição

22/02/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: WECO DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SC031143) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010395-66.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 1759) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: WECO DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SC031143) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010395-66.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 1759) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 16:38

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

11/09/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/09/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/08/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/08/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/08/2019, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/08/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/08/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/08/2019, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/08/2019, 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2019, 15:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/08/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2019, 15:57

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/08/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/07/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/07/2019, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/07/2019, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/07/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 14:58

Despacho/Decisão - de Expediente

18/07/2019, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/07/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

13/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/07/2019, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2019, 10:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 03/07/2019

06/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2019, 15:24

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2019, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 13:46

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 11:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 17:10

SENTENÇA

•07/08/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 15:10