Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5088751-31.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 128.706,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

FLÁVIO LUIZ KRAMER DE AZEVEDO

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PAPPEN DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

05/09/2025, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50432873620244040000/TRF

10/06/2025, 15:02

Baixa Definitiva

24/04/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/04/2025, 09:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50432873620244040000/TRF

11/04/2025, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:22

Juntado(a)

01/04/2025, 16:12

Juntado(a)

31/03/2025, 22:02

Decisão interlocutória

31/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 14:27

Juntado(a)

31/03/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:52

Decisão interlocutória

17/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:15

Todas as movimentações(253)

Juntado(a)

05/09/2025, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50432873620244040000/TRF

10/06/2025, 15:02

Baixa Definitiva

24/04/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

24/04/2025, 09:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50432873620244040000/TRF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 17:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/04/2025, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:22

Juntado(a)

01/04/2025, 16:12

Juntado(a)

31/03/2025, 22:02

Decisão interlocutória

31/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 14:27

Juntado(a)

31/03/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:52

Decisão interlocutória

17/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/03/2025, 17:15

Juntado(a)

17/03/2025, 17:14

Juntada de Petição

27/02/2025, 13:40

Baixa Definitiva

14/02/2025, 15:12

Transitado em Julgado

14/02/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 227

14/02/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

04/02/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

04/02/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

30/01/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

30/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

29/01/2025, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

22/01/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

27/12/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

27/12/2024, 13:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16799094-9

27/12/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/12/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

23/12/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 14:31

Decisão interlocutória

19/12/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 10:19

Juntada de Petição

19/12/2024, 09:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50432873620244040000/TRF

13/12/2024, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/12/2024, 09:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 190 Número: 50432873620244040000/TRF

11/12/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

05/12/2024, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:38

Despacho

25/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

25/11/2024, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/11/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:43

Decisão interlocutória

04/11/2024, 17:43

Juntado(a)

04/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/10/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/10/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FLAVIO LUIZ KRAMER DE AZEVEDO <br>R$2.799,43 em 11/10/2024 (ID 072024000034784364) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16799094-9

12/10/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 17:42

Despacho

10/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 16:49

Juntada de Petição

10/10/2024, 16:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - rs021768

03/10/2024, 13:29

Juntada de Petição - FLÁVIO LUIZ KRAMER DE AZEVEDO (RS058367 - FERNANDA PAPPEN DA SILVA)

03/10/2024, 09:52

Juntado(a)

01/10/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/09/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/09/2024, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/09/2024, 16:40

Juntado(a)

10/09/2024, 16:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/09/2024, 20:29

Juntado(a)

09/09/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 18:18

Decisão interlocutória

09/09/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:57

Realizado Cálculo de Liquidação

09/09/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/09/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 19:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160

21/08/2024, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

20/08/2024, 12:17

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

15/08/2024, 18:28

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2024, 17:45

Juntado(a)

15/08/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/08/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/07/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:55

Decisão interlocutória

19/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/07/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

25/06/2024, 17:35

Decisão interlocutória

25/06/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/06/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/05/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/04/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/04/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2024, 17:51

Decisão interlocutória

18/03/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para julgamento - 18/03/2024 13:05:11)

18/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/03/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/03/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2024, 10:37

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/02/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/02/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/02/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/02/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 113

31/01/2024, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 113

18/01/2024, 10:06

Expedição de Alvará

12/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:47

Expedição de Alvará

12/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:47

Expedição de Alvará

12/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:47

Juntada de Informações da Contadoria

12/01/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/01/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/01/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 09:08

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004221-49.2023.4.04.9388/TRF (FLÁVIO LUIZ KRAMER DE AZEVEDO)

28/12/2023, 11:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041828620234040000/TRF

03/08/2023, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041828620234040000/TRF

19/07/2023, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2023, 14:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2023, 14:21

Juntada de Petição

04/07/2023, 11:33

Baixa Definitiva

14/04/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/04/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/04/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/04/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/04/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/04/2023, 14:54

Decisão interlocutória

04/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/04/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 19:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017279-45.2023.4.04.9445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

22/03/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/03/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/03/2023, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041828620234040000/TRF

01/03/2023, 14:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710004466 processada no TRF4 com o no. 50042214920234049388/TRF (FLÁVIO LUIZ KRAMER DE AZEVEDO)

01/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710004466 processada no TRF4 com o no. 50042214920234049388/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

01/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710004466 processada no TRF4 com o no. 50172794520234049445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

01/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710004466

28/02/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:52

Decisão interlocutória

28/02/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/02/2023, 19:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 68 Número: 50041828620234040000/TRF

09/02/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 21:59

Decisão interlocutória

24/01/2023, 21:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710004466

23/01/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/01/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/12/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/12/2022, 16:28

Decisão interlocutória

19/12/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 12:10

Realizado Cálculo de Liquidação

16/12/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/12/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/11/2022, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

07/11/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/11/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/11/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:02

Realizado Cálculo de Liquidação

04/11/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/11/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/10/2022, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/10/2022, 16:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA12 Número: 50887513120214047100

06/10/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLÁVIO LUIZ KRAMER DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5088751-31.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 615) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA12 -> TRF4

26/07/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/07/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/07/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/07/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2022, 18:22

Julgado procedente em parte o pedido

20/06/2022, 17:16

Juntado(a)

20/06/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 21:58

Juntada de Petição

06/05/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/05/2022, 16:29

Juntada de Petição

07/04/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/04/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/03/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

09/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/01/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2022, 14:57

Não Concedida a tutela provisória

10/01/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/03/2024, 10:37

SENTENÇA

•19/02/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 13:21

IMPUGNAÇÃO

•25/11/2022, 11:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2022, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 16:23

SENTENÇA

•20/06/2022, 17:16

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/03/2024, 10:37

SENTENÇA

•19/02/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 13:21

IMPUGNAÇÃO

•25/11/2022, 11:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2022, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 16:23

SENTENÇA

•20/06/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 14:57