Recurso Especial 5000272-34.2019.4.04.7132 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª UAA em Itaqui 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MAURICIO EVANDRO CAMPAGNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:59

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

24/02/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

24/02/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

22/12/2022, 13:03

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

22/12/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/12/2022, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2023, 20:10

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•12/12/2022, 15:29

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•12/12/2022, 15:29

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•12/12/2022, 15:29

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•12/12/2022, 15:29

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•12/12/2022, 15:29

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•12/12/2022, 15:29

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•12/12/2022, 15:28