Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016330-03.2013.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 105.248,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

ELTON ADEMIR SCHWANTES

CPF

Autor

OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5031047-04.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/04/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/03/2024, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710015058 processada no TRF4 com o no. 50310470420244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

19/03/2024, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710015058

15/03/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/03/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

06/03/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/03/2024, 10:13

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/02/2024, 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710015058

29/02/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/02/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:52

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5031047-04.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/04/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/03/2024, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710015058 processada no TRF4 com o no. 50310470420244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:52

19/03/2024, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710015058

15/03/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/03/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

06/03/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/03/2024, 10:13

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/02/2024, 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710015058

29/02/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/02/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

08/02/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

08/02/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

08/02/2024, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

07/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

17/01/2024, 15:44

Decisão interlocutória

17/01/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/01/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/01/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 174

15/01/2024, 16:38

Juntada de Petição

15/01/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/01/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

15/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 170

12/01/2024, 17:00

Juntada de Petição

12/01/2024, 17:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007907-49.2023.4.04.9388/TRF (ELTON ADEMIR SCHWANTES)

28/12/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/05/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/05/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/05/2023, 05:45

Decisão interlocutória

10/05/2023, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/05/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/05/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/05/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 159

08/05/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5028811-16.2023.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

28/04/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/04/2023, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50079074920234049388/TRF

10/04/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/04/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:06

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

04/04/2023, 13:05

Decisão interlocutória

04/04/2023, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 17:02

Juntada de Petição

03/04/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/03/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/03/2023, 15:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022844 processada no TRF4 com o no. 50079074920234049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

23/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022844 processada no TRF4 com o no. 50288111620234049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

23/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022844 processada no TRF4 com o no. 50079074920234049388/TRF (ELTON ADEMIR SCHWANTES)

23/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/03/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/03/2023, 14:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710022844

22/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710022844

22/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/03/2023, 18:27

Decisão interlocutória

21/03/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/03/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/03/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/03/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 19:18

Determinada a intimação

09/02/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 15:20

Juntada de Petição

12/01/2023, 10:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50163300320134047107

21/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELTON ADEMIR SCHWANTES (AUTOR) ADVOGADO: WAGNER SEGALA (OAB RS060699) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016330-03.2013.4.04.7107/RS (Pauta: 507) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/08/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03S para RSSLI01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 16:11

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

23/07/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

23/07/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/07/2018, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/07/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/07/2018, 11:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 17:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

23/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/06/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

14/06/2018, 15:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/06/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2018, 18:31

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2018, 16:08

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

02/05/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/05/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

07/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

29/03/2018, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/03/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2018, 15:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/03/2018, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2018, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/02/2018, 17:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

28/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/12/2017, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

22/12/2017, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/12/2017, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

01/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/10/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

29/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

21/09/2017, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/09/2017, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2017, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2017, 13:29

Juntada de Petição

12/09/2017, 10:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

04/08/2017, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/08/2017, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

27/07/2017, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada

24/07/2017, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/07/2017, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

18/07/2017, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 14:30

Ato Ordinatório

17/07/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

17/07/2017, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/07/2017, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

12/07/2017, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/07/2017, 22:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

18/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/05/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

16/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2017, 13:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/04/2017, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2017, 14:10

Recebimento - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50163300320134047107

28/03/2017, 13:15

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX01F para RSCAX03S) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 17:40

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03S para RSCAX01F) - Motivo: Resolução 113/2015 do TRF da 4ª Região

03/02/2016, 14:08

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

12/11/2015, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/11/2015, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

25/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/10/2015, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/10/2015, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/10/2015, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2015, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2015, 19:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

08/09/2015, 19:13

Autos com Juiz para Sentença

10/03/2015, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/01/2015, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/01/2015, 17:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

22/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2014, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2014, 18:24

Despacho/Decisão - de Expediente

08/12/2014, 09:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2014, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/10/2014, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/10/2014, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2014, 09:56

Ato Ordinatório

19/09/2014, 09:55

Juntada de Petição

15/09/2014, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2014, 18:27

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

25/08/2014, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2014, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/07/2014, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/07/2014, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/07/2014, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2014, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2014, 15:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2014, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2014, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/06/2014, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/05/2014, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/05/2014, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

17/05/2014, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2014, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2014, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/03/2014, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2014, 14:32

Ato Ordinatório

11/03/2014, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2014, 07:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/01/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2013, 18:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/12/2013, 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2013, 18:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/11/2013, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 17:20

DESPACHO

•06/03/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 19:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2023, 10:20

SENTENÇA

•13/06/2018, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2018, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 13:29

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 17:20

DESPACHO

•06/03/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 19:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/01/2023, 10:20

SENTENÇA

•13/06/2018, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2018, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 13:29

CONTRARRAZÕES

•02/11/2015, 13:46

SENTENÇA

•08/09/2015, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2014, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2014, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2014, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2014, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2014, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2013, 10:56

OUTROS

•25/11/2013, 17:05

OUTROS

•25/11/2013, 17:05