Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000215-62.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 64.951,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santana do Livramento 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

NADIA APARECIDA CORREA RODRIGUES

CPF

Autor

SANDRA HELENA BETIOLLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA HELENA BETIOLLO

OAB/RS 032829·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/04/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/04/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/04/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

09/04/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

08/04/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/04/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:06

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/04/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 15:59

11/04/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/04/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/04/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

09/04/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

08/04/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/04/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5011996-70.2025.4.04.9445/TRF (SANDRA HELENA BETIOLLO)

24/03/2025, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2025, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710004766 processada no TRF4 com o no. 50119967020254049445/TRF (SANDRA HELENA BETIOLLO)

10/02/2025, 09:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710004766

05/02/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/02/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2025, 14:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710004766

24/01/2025, 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/01/2025, 06:52

Decisão interlocutória

23/01/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/01/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/12/2024, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/12/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/12/2024, 19:35

Decisão interlocutória

09/12/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/09/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/07/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/07/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/05/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/05/2024, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/04/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/04/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/03/2024, 18:31

Decisão interlocutória

11/03/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/03/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/02/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 09:39

Decisão interlocutória

01/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/01/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/01/2024, 15:40

Decisão interlocutória

12/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 15:32

Juntada de Petição

10/01/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/12/2023, 22:30

Juntada de Petição

12/12/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

25/09/2023, 13:03

Determinada a intimação

25/09/2023, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/05/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 20:43

Determinada a intimação

11/04/2023, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 12:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50002156220174047107

03/04/2023, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADIA APARECIDA CORREA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA HELENA BETIOLLO (OAB RS032829) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000215-62.2017.4.04.7107/RS (Pauta: 560) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/08/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03F para RSSLI01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 16:10

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

15/03/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/03/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

15/03/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2018, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/03/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

14/02/2018, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/02/2018, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/02/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/02/2018, 14:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/02/2018, 14:27

Autos com Juiz para Sentença

24/11/2017, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/11/2017, 00:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2017, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/10/2017, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/09/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

01/09/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2017, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/08/2017, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/07/2017, 02:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

22/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 17:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/07/2017, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2017, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/06/2017, 22:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 22:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2017, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/05/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/04/2017, 23:59

Juntada de Petição

25/04/2017, 13:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2017, 16:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/04/2017, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2017, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/02/2017, 22:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 03:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2017, 12:18

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

10/01/2017, 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2017, 09:28

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX02F para RSCAX03F) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 19:05

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/01/2017, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 10:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 20:43

SENTENÇA

•08/02/2018, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2017, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2017, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 12:18