Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007491-61.2014.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 49.590,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DOS SANTOS GARCIA

CPF

Autor

ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS GARCIA

Autor

JULIO CESAR GARCIA

CPF

Autor

LUIS PAULO GARCIA

CPF

Autor

ANGELA FERNANDA GARCIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IVAN JOSÉ DAMETTO

OAB/RS 015608·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PAULO ROBERTO DOS SANTOS GARCIA

CPF

Autor

ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS GARCIA

Autor

JULIO CESAR GARCIA

CPF

Autor

LUIS PAULO GARCIA

CPF

Autor

ANGELA FERNANDA GARCIA

CPF

Autor

MARISA APARECIDA GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2026 - Refer. ao Evento: 249

27/05/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 249

26/05/2026, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

25/05/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

25/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

25/05/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

02/05/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 242

30/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 242

29/04/2026, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

28/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

27/04/2026, 03:03

Todas as movimentações(254)

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2026 - Refer. ao Evento: 249

27/05/2026, 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 249

26/05/2026, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

25/05/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

25/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 23:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 15:06

25/05/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2026, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

25/05/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

02/05/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 242

30/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 242

29/04/2026, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

28/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

27/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:18

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:18

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:13

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:13

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:07

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

25/04/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

25/04/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 229

24/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:12

Juntada de Petição

24/04/2026, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

23/04/2026, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2026, 17:41

Determinada a intimação

07/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:19

Juntada de Petição

04/04/2026, 13:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5038722-92.2024.4.04.9388/TRF (LUIS PAULO GARCIA)

27/03/2026, 14:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5038721-10.2024.4.04.9388/TRF (JULIO CESAR GARCIA)

27/03/2026, 14:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5038720-25.2024.4.04.9388/TRF (ANGELA FERNANDA GARCIA)

27/03/2026, 14:57

Juntada de Petição

20/03/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/03/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/02/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 213

10/02/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

10/02/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

10/02/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5165876-19.2024.4.04.9445/TRF (DAMETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

27/01/2025, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2025, 10:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710070437 processada no TRF4 com o no. 50387229220244049388/TRF (DAMETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

20/12/2024, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710070437 processada no TRF4 com o no. 51658761920244049445/TRF (DAMETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

20/12/2024, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710070437 processada no TRF4 com o no. 50387229220244049388/TRF (LUIS PAULO GARCIA)

20/12/2024, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710070437 processada no TRF4 com o no. 50387211020244049388/TRF (JULIO CESAR GARCIA)

20/12/2024, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710070437 processada no TRF4 com o no. 50387211020244049388/TRF (DAMETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

20/12/2024, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710070437 processada no TRF4 com o no. 50387202520244049388/TRF (ANGELA FERNANDA GARCIA)

20/12/2024, 09:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710070437 processada no TRF4 com o no. 50387202520244049388/TRF (DAMETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

20/12/2024, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710070437

18/12/2024, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/12/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

11/12/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

10/12/2024, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/12/2024, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

09/12/2024, 12:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710070437

09/12/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

09/12/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/11/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/11/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

26/11/2024, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

26/11/2024, 02:00

Embargos de declaração não acolhidos

22/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/10/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/10/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/10/2024, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

02/10/2024, 22:55

Determinada a intimação

30/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/08/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/08/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/08/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/08/2024, 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710070437

15/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/08/2024, 15:37

Juntada de Petição

12/06/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/04/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/03/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/03/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 10:57

Despacho

13/03/2024, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:42

Juntada de Petição

14/02/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

30/10/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/08/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/06/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/02/2023, 14:34

Juntada de Petição

11/01/2023, 10:26

Juntada de Petição

11/01/2023, 10:26

Juntada de Petição

11/01/2023, 10:25

Juntada de Petição

11/01/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/01/2023, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

20/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/11/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/11/2022, 13:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR02 Número: 50074916120144047104

29/09/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: IVAN JOSÉ DAMETTO (OAB RS015608) APELADO: ANGELA FERNANDA GARCIA (AUTOR) APELADO: JULIO CESAR GARCIA (AUTOR) APELADO: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DOS SANTOS GARCIA (AUTOR) APELADO: LUIS PAULO GARCIA (AUTOR) APELADO: MARISA APARECIDA GARCIA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007491-61.2014.4.04.7104/RS (Pauta: 561) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

04/08/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPFU02F para RSCAR02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:19

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

22/10/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/10/2018, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

14/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

04/10/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/10/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/10/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

04/10/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2018, 14:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/10/2018, 10:51

Autos com Juiz para Sentença

03/09/2018, 11:38

Juntada de Petição

30/08/2018, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

28/08/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

13/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/07/2018, 14:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/07/2018, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2018, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/06/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

09/06/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

07/06/2018, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/06/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2018, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2018, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

06/06/2018, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/06/2018, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/06/2018, 17:29

Ato Ordinatório

04/06/2018, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

29/05/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

05/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/03/2018, 14:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2018, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2018, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

22/02/2018, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/02/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

20/02/2018, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/02/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

08/02/2018, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/02/2018, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/02/2018, 16:19

Ato Ordinatório

01/02/2018, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/12/2017, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2017, 15:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 17:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

08/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2017, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2017, 22:25

Juntada - Peças Digitalizadas

01/09/2017, 17:15

Juntada de Petição

28/08/2017, 14:05

Juntada - Peças Digitalizadas

21/08/2017, 18:44

Juntada - Peças Digitalizadas

21/08/2017, 18:43

Lavrada Certidão

08/08/2017, 12:50

Expedido Ofício

24/07/2017, 17:05

Expedido Ofício

24/07/2017, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

23/05/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/04/2017, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

24/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2017, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/03/2017, 16:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/03/2017, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2017, 09:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/02/2017, 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2017, 14:01

Juntada de Petição

22/12/2016, 11:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/12/2016, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/09/2016, 15:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/09/2016, 05:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2016, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/09/2016, 06:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

14/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2016, 14:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/08/2016, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2016, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/07/2016, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

06/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2016, 11:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/05/2016, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2016, 11:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/05/2016, 14:43

Juntada de Petição

06/05/2016, 15:08

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103829020154040000/TRF

02/05/2016, 16:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103829020154040000/TRF

08/04/2016, 10:34

Juntada de Petição

06/12/2015, 21:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103829020154040000/TRF

24/11/2015, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/08/2015, 08:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

30/07/2015, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/07/2015, 16:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

30/07/2015, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2015, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2015, 13:56

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/07/2015, 22:32

Autos com Juiz para Sentença

17/07/2015, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/06/2015, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/06/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2015, 16:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/05/2015, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2015, 09:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103829020154040000/TRF

07/04/2015, 15:48

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50103829020154040000/TRF

20/03/2015, 07:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/03/2015, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/03/2015, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2015, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2015, 16:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/03/2015, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2015, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/01/2015, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2015, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/12/2014, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2014, 16:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/11/2014, 22:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2014, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/10/2014, 17:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/10/2014 até 06/10/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

06/10/2014, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2014, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/09/2014, 11:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/07/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2014, 15:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/07/2014, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2014, 17:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/06/2014, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:26

SENTENÇA

•03/10/2018, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2018, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2017, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2017, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2016, 05:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2016, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2016, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2015, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2015, 15:50

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 23:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:26

SENTENÇA

•03/10/2018, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2018, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2017, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2017, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2016, 05:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2016, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2016, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2015, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2015, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2015, 15:01

DESPACHO

•17/11/2014, 22:04

DESPACHO

•08/07/2014, 19:43