Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006713-11.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 74.747,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

VILMAR ROBERTO HENNEMANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER STOFFELS CLAUDINO

OAB/RS 081332·CPF·Representa: Autor

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS 103387·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

05/06/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

05/06/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

04/06/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

04/06/2024, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/05/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

23/04/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/04/2024, 17:43

Todas as movimentações(229)

Baixa Definitiva

06/06/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

05/06/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

05/06/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

04/06/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 15:27

04/06/2024, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/05/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

23/04/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/04/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

26/03/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

07/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

07/03/2024, 09:09

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/02/2024, 17:47

Despacho

15/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/02/2024, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

15/01/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008576-05.2023.4.04.9388/TRF (VILMAR ROBERTO HENNEMANN)

28/12/2023, 11:37

Juntada de Petição

14/05/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/04/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

28/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030305-13.2023.4.04.9445/TRF (VAGNER STOFFELS CLAUDINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2023, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021505 processada no TRF4 com o no. 50303051320234049445/TRF (VAGNER STOFFELS CLAUDINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021505 processada no TRF4 com o no. 50085760520234049388/TRF (VILMAR ROBERTO HENNEMANN)

25/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021505 processada no TRF4 com o no. 50085760520234049388/TRF (VAGNER STOFFELS CLAUDINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710021505

23/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

21/03/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

21/03/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/03/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710021505

17/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/03/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/01/2023, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/10/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/10/2022, 16:44

Juntada de Petição

06/10/2022, 09:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50067131120164047108

06/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILMAR ROBERTO HENNEMANN (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006713-11.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 436) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

04/08/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

09/06/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

08/06/2020, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/06/2020, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/06/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

04/06/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 154

04/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2020, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/06/2020, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

08/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

07/05/2020, 15:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/04/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2020, 17:14

Juntado(a)

27/04/2020, 15:18

Autos com Juiz para Sentença

12/03/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/03/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

13/02/2020, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/02/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 19:54

Juntado(a)

17/12/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/12/2019, 18:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

06/12/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

21/11/2019, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/11/2019, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

18/11/2019, 12:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/11/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 17:57

Expedição de ofício - 1 carta

14/11/2019, 17:56

Juntado(a)

12/11/2019, 15:58

Juntada de certidão

03/10/2019, 14:40

Expedição de ofício

02/10/2019, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/09/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

30/09/2019, 10:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/09/2019, 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 23:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/07/2019, 17:59

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01F para RSNHM03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

15/04/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 15:20

Despacho/Decisão - de Expediente

08/04/2019, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/02/2019, 22:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

21/01/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

21/01/2019, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/01/2019, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2019, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2019, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/01/2019, 19:27

Juntado(a)

16/01/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

21/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/12/2018, 22:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

13/11/2018, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/11/2018, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

10/10/2018, 09:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/10/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

24/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/08/2018, 05:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

15/08/2018, 03:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/08/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2018, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/07/2018, 11:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

11/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/05/2018, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

07/05/2018, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2018, 16:09

Ato Ordinatório

03/05/2018, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/05/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

16/04/2018, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2018, 15:45

Ato Ordinatório

11/04/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/04/2018, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

19/03/2018, 13:24

Ato Ordinatório

12/03/2018, 05:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/03/2018, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

21/01/2018, 16:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/01/2018, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2018, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2017, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/10/2017, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

17/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2017, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/09/2017, 20:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

14/08/2017, 14:52

Ato Ordinatório

14/08/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/08/2017, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

26/07/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/07/2017, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2017, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/06/2017, 10:23

Ato Ordinatório

09/06/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2017, 14:41

Juntado(a)

31/05/2017, 09:56

Juntado(a)

30/05/2017, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2017, 22:54

Juntado(a)

05/05/2017, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/04/2017, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/04/2017, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

18/04/2017, 01:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2017, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2017, 20:45

Juntada de Petição

07/04/2017, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/04/2017, 07:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2017, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/03/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

30/01/2017, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/01/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/01/2017, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/01/2017, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2017, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2017, 10:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/01/2017, 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2016, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/09/2016, 22:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

31/08/2016, 03:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/08/2016, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2016, 10:37

Ato Ordinatório

25/08/2016, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/08/2016, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/08/2016, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2016, 09:53

Ato Ordinatório

01/08/2016, 09:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

30/07/2016, 01:06

Juntada de Petição

30/07/2016, 00:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/07/2016, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2016, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2016, 14:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/04/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/04/2016, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/04/2016, 11:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

26/04/2016, 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2016, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/04/2016, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2016, 12:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2016, 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/04/2016, 23:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/04/2016, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2016, 11:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/04/2016, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 10:14

SENTENÇA

•28/04/2020, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2018, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 05:45

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•28/05/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 10:14

SENTENÇA

•28/04/2020, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2018, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 05:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2017, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2016, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2016, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2016, 17:30