Apelação Cível 5005665-44.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 259.627,67

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO JEFREMOVAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

20/08/2024, 16:06

Recebidos os autos do STJ

20/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2023, 14:26

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/04/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/03/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/03/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/03/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/03/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 10:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 16:56

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

20/08/2024, 16:06

Recebidos os autos do STJ

20/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

05/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2023, 14:26

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:12

28/04/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/04/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/03/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/03/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/03/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/03/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 10:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 16:56

Recurso Especial não admitido

16/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/02/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/02/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/01/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2023, 01:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

17/01/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/01/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/12/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/12/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/12/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

16/12/2022, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/12/2022, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 09:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 6

30/11/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/11/2022, 13:04

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST6 -> GAB61

08/11/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/11/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/10/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 16:28

Determinada a intimação

25/10/2022, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

25/10/2022, 16:13

Juntada de Petição

19/10/2022, 20:57

Juntada de Petição

19/10/2022, 20:56

Juntada de Petição

19/10/2022, 20:55

Juntada de Petição

19/10/2022, 20:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

06/10/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/09/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/09/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:52

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/08/2022, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

25/08/2022, 19:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/08/2022, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Período da sessão: <b>16/08/2022 00:00 a 24/08/2022 14:00</b>

04/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 437

03/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2022, 15:30

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

04/07/2022, 13:40

Processo Reativado - Novo Julgamento

04/07/2022, 13:40

Transitado em Julgado

03/08/2021, 11:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

03/08/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/08/2021, 11:01

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/07/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/07/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

21/07/2021, 22:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/07/2021, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Período da sessão: <b>14/07/2021 00:00 a 21/07/2021 14:00</b>

05/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 122

02/07/2021, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2021, 07:05

Recebimento - RSCAN01 -> TRF4

29/05/2020, 16:37

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

29/05/2020, 16:37

Juntada de Petição

24/05/2017, 11:33

Juntada de Petição

24/05/2017, 11:33

Juntada de Petição

06/12/2016, 09:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

26/08/2016, 19:16

Trânsito em Julgado - Data: 24/08/2016

26/08/2016, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2016, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/08/2016, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/08/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/08/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/08/2016, 15:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB61 -> ST6

01/08/2016, 16:52

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

29/07/2016, 16:26

Julgamento do Incidente Provido - em 27/07/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, A FIM DE ANULAR A SENTENÇA E DETERMI...

28/07/2016, 17:40

Julgamento Adiado - em 20/07/2016 - ADIADO O JULGAMENTO.

21/07/2016, 13:59

Juntada de Petição

19/07/2016, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/07/2016, 18:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/07/2016 SEQ.: 1092

01/07/2016, 16:55

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50153945620134040000

04/11/2014, 18:04

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/03/2023, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2023, 16:28

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 20:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 20:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 20:55

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 19:33

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 15:51

ACÓRDÃO

•21/07/2021, 22:16

EXTRATO DE ATA

•21/07/2021, 15:53

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 16:52

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/03/2023, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2023, 16:28

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 16:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 20:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 20:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 20:55

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 19:33

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 15:51

ACÓRDÃO

•21/07/2021, 22:16

EXTRATO DE ATA

•21/07/2021, 15:53

ACÓRDÃO

•01/08/2016, 16:52

EXTRATO DE ATA

•28/07/2016, 17:40