Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008858-51.2013.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 42.132,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

RAIMUNDO DOMINGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

DALILA NOLASCO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

RAFAELA SIEIRO QUADROS BETENHEUSER

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 16:03

Transitado em Julgado

17/11/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

17/11/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

13/11/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

12/11/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

12/11/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

12/11/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

12/11/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

12/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

31/10/2025, 10:22

Todas as movimentações(221)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 16:03

Transitado em Julgado

17/11/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

17/11/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

13/11/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 12:12

PETIÇÃO

•27/08/2025, 09:43

12/11/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

12/11/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

12/11/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

12/11/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

12/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

31/10/2025, 10:22

Juntada de Petição

22/10/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

21/10/2025, 10:44

Juntada de Petição

12/10/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

10/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

09/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

08/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:05

Expedição de Alvará

08/10/2025, 14:05

Expedição de Alvará

08/10/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

06/10/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

30/09/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

29/09/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

29/09/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

29/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:12

Decisão interlocutória

26/09/2025, 12:12

Juntada de Petição

27/08/2025, 09:43

Juntada de Petição

12/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:28

Juntada de Petição

01/08/2024, 09:45

Decisão interlocutória

31/07/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 173

19/06/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/06/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/06/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:49

Decisão interlocutória

10/06/2024, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/06/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 160

04/06/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/05/2024, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/05/2024, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:15

Decisão interlocutória

02/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:48

Juntada de Petição

29/04/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/03/2024, 16:36

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/02/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/02/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/02/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:19

Juntada de Petição

13/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/02/2024, 17:11

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010280-53.2023.4.04.9388/TRF (RAIMUNDO DOMINGUES DOS SANTOS)

28/12/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/11/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:42

Decisão interlocutória

04/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/10/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/07/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

29/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 17:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010819 processada no TRF4 com o no. 50102805320234049388/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/03/2023, 10:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700010819 processada no TRF4 com o no. 50102805320234049388/TRF (RAIMUNDO DOMINGUES DOS SANTOS)

29/03/2023, 10:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700010819

28/03/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/03/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/03/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/03/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/03/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 17:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700010819

08/03/2023, 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/03/2023, 17:19

Juntada de Petição

08/03/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:35

Determinada a intimação

11/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/01/2023, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/11/2022, 01:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO04 Número: 50088585120134047009

10/11/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAIMUNDO DOMINGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008858-51.2013.4.04.7009/PR (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRPGO03S para PRPGO04F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 12:07

Remessa Externa - PRPGO03 -> TRF4

11/07/2016, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2016, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/06/2016, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

19/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2016, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2016, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/06/2016, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

08/06/2016, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/06/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2016, 18:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/06/2016, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2016, 12:23

Juntada de Petição

23/05/2016, 17:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício - 2810622 - PRCTBDIR/PRCTBVIAGENS

27/04/2016, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/04/2016, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

15/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2016, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/04/2016, 12:32

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

04/04/2016, 21:56

Autos com Juiz para Sentença

01/12/2015, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/12/2015, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

29/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

23/11/2015, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/11/2015, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2015, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2015, 13:21

Juntado(a)

19/11/2015, 13:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/11/2015, 20:12

Juntada de Petição

18/09/2015, 09:59

Lavrada Certidão

18/05/2015, 14:59

Autos com Juiz para Sentença

03/03/2015, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/03/2015, 12:36

Intimação em Secretaria

25/02/2015, 13:51

Audiência Realizada sem conciliação sem agravo retido oral - Local Sala 2 - 24/02/2015 14:30. Refer. Evento 50

25/02/2015, 13:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: RAIMUNDO DOMINGUES DOS SANTOS<br/>Carta postada em 20/01/2015<br/>Carta entregue em 03/02/2015

09/02/2015, 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/01/2015, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/01/2015, 16:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>RAIMUNDO DOMINGUES DOS SANTOS: 1 carta

19/01/2015, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/01/2015, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

16/01/2015, 13:57

Lavrada Certidão

15/01/2015, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/01/2015, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/01/2015, 16:56

Audiência Redesignada - Local Sala 2 - 24/02/2015 14:30. Refer. Evento 30

15/01/2015, 16:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/01/2015, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2015, 13:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: RAIMUNDO DOMINGUES DOS SANTOS<br/>Carta postada em 25/07/2014<br/>Carta entregue em 08/08/2014

27/08/2014, 22:01

Juntado(a)

25/07/2014, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

25/07/2014, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/07/2014, 16:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>RAIMUNDO DOMINGUES DOS SANTOS: 1 carta

24/07/2014, 11:00

Juntado(a)

23/07/2014, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/07/2014, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/07/2014, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

18/07/2014, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2014, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2014, 14:27

Juntado(a)

18/07/2014, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2014, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/07/2014, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2014, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2014, 08:57

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala 1 - 20/01/2015 14:30

04/07/2014, 08:37

Expedido Ofício

03/07/2014, 17:39

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2014, 11:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2014, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/06/2014, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

07/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2014, 18:58

Juntado(a)

28/05/2014, 18:42

Juntado(a)

26/05/2014, 16:31

Expedido Ofício

08/05/2014, 16:32

Juntado(a)

03/04/2014, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2014, 14:58

Expedido Ofício

13/03/2014, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/02/2014, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/02/2014, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/02/2014, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/02/2014, 13:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2014, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2014, 13:56

Juntado(a)

10/02/2014, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/01/2014, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2013, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2013, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2013, 17:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/10/2013, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2013, 14:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/10/2013, 14:24

OUTROS

•27/08/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 12:16

SENTENÇA

•04/04/2016, 21:56

SENTENÇA

•18/11/2015, 20:12

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 12:12

PETIÇÃO

•27/08/2025, 09:43

OUTROS

•27/08/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 12:16

SENTENÇA

•04/04/2016, 21:56

SENTENÇA

•18/11/2015, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2015, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2014, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2013, 14:37