Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013085-35.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 68.071,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

MIKAELA NAGUICA SONOMURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 17:52

Transitado em Julgado

11/03/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/03/2024, 10:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/02/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/02/2024, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/01/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/01/2024, 04:00

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 17:52

Transitado em Julgado

11/03/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/03/2024, 10:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/02/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/02/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/02/2024, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/01/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/01/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5016450-41.2023.4.04.9388/TRF (MIKAELA NAGUICA SONOMURA)

28/12/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/05/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/05/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/05/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/05/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5042872-76.2023.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

28/04/2023, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011560 processada no TRF4 com o no. 50428727620234049445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

01/04/2023, 10:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011560 processada no TRF4 com o no. 50164504120234049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

01/04/2023, 10:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011560 processada no TRF4 com o no. 50164504120234049388/TRF (MIKAELA NAGUICA SONOMURA)

01/04/2023, 10:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700011560

31/03/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

31/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700011560

13/03/2023, 14:14

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/03/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/02/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/02/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/02/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/02/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/02/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/12/2022, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:10

Juntada de Petição

07/11/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 09:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/10/2022, 09:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON02 Número: 50130853520184047001

06/10/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MIKAELA NAGUICA SONOMURA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013085-35.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON02 -> TRF4

22/12/2021, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/12/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/10/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/09/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 12:21

Julgado procedente em parte o pedido

06/09/2021, 12:21

Conclusos para julgamento

28/03/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/10/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/10/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/10/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/10/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 16:26

Juntada de Petição

20/10/2020, 15:32

Juntado(a)

16/10/2020, 18:09

Expedição de ofício

24/07/2020, 12:19

Despacho

25/06/2020, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/03/2020, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/03/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/03/2020, 07:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

14/03/2020, 23:59

Juntado(a)

13/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/03/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 17:11

Juntado(a)

04/03/2020, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

29/01/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/01/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 42

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/01/2020, 19:06

Expedição de ofício

07/01/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2020, 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência

07/01/2020, 14:54

Autos com Juiz para Sentença

02/09/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/08/2019, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/08/2019, 10:51

Despacho/Decisão - de Expediente

20/08/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/07/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

10/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/07/2019, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/07/2019, 01:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2019, 11:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/06/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2019, 11:03

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50380858820184040000/TRF

03/06/2019, 10:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50380858820184040000/TRF

29/05/2019, 15:27

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON01S para PRLON02S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/04/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 18:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/03/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/02/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/02/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/01/2019, 16:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

17/11/2018, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/11/2018, 09:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2018, 09:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50380858820184040000/TRF

06/11/2018, 21:50

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50380858820184040000/TRF

05/10/2018, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2018, 17:34

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

04/09/2018, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2018, 08:38

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 09:03

SENTENÇA

•06/09/2021, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2019, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 14:41