Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001506-86.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 180.605,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pato Branco

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

GILBERTO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA

OAB/PR 030361·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/03/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

26/02/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/02/2024, 21:25

Transitado em Julgado

23/02/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/02/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/02/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/02/2024, 08:57

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/03/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:22

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2024, 12:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 19:12

26/02/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/02/2024, 21:25

Transitado em Julgado

23/02/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/02/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/02/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/01/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/01/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

29/12/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/12/2023, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/12/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 16:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5011360-52.2023.4.04.9388/TRF (AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA)

28/12/2023, 13:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5011359-67.2023.4.04.9388/TRF (GILBERTO FERREIRA)

28/12/2023, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2023, 18:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012670 processada no TRF4 com o no. 50113605220234049388/TRF (AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA)

30/03/2023, 10:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012670 processada no TRF4 com o no. 50113596720234049388/TRF (AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA)

30/03/2023, 10:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012670 processada no TRF4 com o no. 50113596720234049388/TRF (GILBERTO FERREIRA)

30/03/2023, 10:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700012670

29/03/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/03/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/03/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/03/2023, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/03/2023, 20:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700012670

16/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 17:47

Juntada de Petição

08/12/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/12/2022, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:30

Juntada de Petição

21/11/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/11/2022, 16:59

Despacho

07/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

07/11/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 08:26

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50015068620204047012

21/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GILBERTO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA (OAB PR030361) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001506-86.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

27/07/2021, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/06/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/05/2021, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/04/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/04/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

25/03/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2021, 13:19

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/01/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/11/2020, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/11/2020, 08:07

Despacho

24/11/2020, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/10/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2020, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/09/2020, 14:45

Juntada de Petição

10/08/2020, 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2020, 20:04

Juntada de Petição

24/07/2020, 06:23

Juntada de Petição

24/07/2020, 06:23

Juntada de Petição

24/07/2020, 06:23

Juntada de Petição

24/07/2020, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/07/2020, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2020, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/06/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 12:57

Despacho

02/06/2020, 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 11:08

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 17:04

SENTENÇA

•25/03/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 13:31

MANIFESTAÇÃO

•21/07/2020, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 12:31