Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029320-75.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 197.576,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

VALDIR FERREIRA JUNIOR

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI

OAB/PR 021192·CPF·Representa: Autor

TATIANE ABDALLA NEME

OAB/PR 036740·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:54

Baixa Definitiva

14/02/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/01/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

09/01/2024, 13:24

Juntada de Petição

09/01/2024, 13:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001576-51.2023.4.04.9388/TRF (VALDIR FERREIRA JUNIOR)

28/12/2023, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50015765120234049388/TRF

14/12/2023, 18:11

Juntada de Petição

14/12/2023, 15:51

Juntada de Petição

10/03/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/03/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75

08/03/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

27/02/2023, 16:10

Todas as movimentações(90)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:54

Baixa Definitiva

14/02/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/01/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2022, 11:29

CERTIDÃO

•17/01/2022, 13:26

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legal

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09/01/2024, 13:24

Juntada de Petição

09/01/2024, 13:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001576-51.2023.4.04.9388/TRF (VALDIR FERREIRA JUNIOR)

28/12/2023, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50015765120234049388/TRF

14/12/2023, 18:11

Juntada de Petição

14/12/2023, 15:51

Juntada de Petição

10/03/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/03/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75

08/03/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

27/02/2023, 16:10

Juntada de Petição

27/02/2023, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006257-87.2023.4.04.9445/TRF (CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI)

27/02/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

24/02/2023, 12:47

Juntada de Petição

24/02/2023, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2023 - 5006257-87.2023.4.04.9445/TRF (CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI)

24/02/2023, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000615 processada no TRF4 com o no. 50062578720234049445/TRF (CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI)

01/02/2023, 10:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000615 processada no TRF4 com o no. 50015765120234049388/TRF (CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI)

01/02/2023, 10:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000615 processada no TRF4 com o no. 50015765120234049388/TRF (VALDIR FERREIRA JUNIOR)

01/02/2023, 10:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700000615

31/01/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/01/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/01/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/01/2023, 13:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700000615

12/01/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2023, 14:31

Juntada de Petição

10/01/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/12/2022, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/09/2022, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/09/2022, 15:20

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB08 Número: 50293207520214047000

28/09/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR FERREIRA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: TATIANE ABDALLA NEME (OAB PR036740) ADVOGADO: CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI (OAB PR021192) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029320-75.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB08 -> TRF4

21/06/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/06/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/06/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/05/2022, 14:40

Julgado improcedente o pedido

20/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

01/03/2022, 16:51

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência Virtual - 17/02/2022 14:30. Refer. Evento 21

17/02/2022, 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 03:00

Juntada de Petição

24/01/2022, 14:36

Juntada de Petição

24/01/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/01/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/01/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/01/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/01/2022, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2022, 13:26

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual - 17/02/2022 14:30

17/01/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/01/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/01/2022, 13:24

Juntada de Petição

18/10/2021, 16:21

Decisão interlocutória

15/10/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/09/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/08/2021, 23:59

Decisão interlocutória

19/08/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 19:23

Juntada de Petição

06/07/2021, 12:02

Juntada de Petição

06/07/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/07/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/06/2021, 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2021, 09:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2021, 11:27

Juntada de certidão

23/05/2021, 08:14

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 15:51