Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009082-66.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 102.360,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

LUIZ CARLOS PERINE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

JULIANA CAROLINA DA SILVA SANTOS

OAB/PR 091781·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 13:20

Transitado em Julgado

12/03/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/03/2024, 07:46

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/02/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/02/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/02/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:18

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 13:20

Transitado em Julgado

12/03/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/03/2024, 07:46

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/02/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/02/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/02/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/02/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004233-63.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ CARLOS PERINE)

28/12/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/04/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/04/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017314-05.2023.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

22/03/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007827 processada no TRF4 com o no. 50173140520234049445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

01/03/2023, 11:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007827 processada no TRF4 com o no. 50042336320234049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

01/03/2023, 11:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007827 processada no TRF4 com o no. 50042336320234049388/TRF (LUIZ CARLOS PERINE)

01/03/2023, 11:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007827

27/02/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/02/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/02/2023, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/02/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/02/2023, 08:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700007827

21/02/2023, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2023, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2023, 07:10

Juntada de certidão

21/02/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/02/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/01/2023, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/11/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2022, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/10/2022, 14:13

Despacho

06/10/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 04:47

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON08 Número: 50090826620204047001

06/10/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ CARLOS PERINE (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CAROLINA DA SILVA SANTOS (OAB PR091781) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009082-66.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON08 -> TRF4

11/02/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/02/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/01/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/11/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/10/2021, 16:00

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 21:04

Juntada de Petição

09/06/2021, 15:23

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 13:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

26/05/2021, 20:03

Juntada de Petição

26/05/2021, 13:34

Juntada de Petição

26/05/2021, 13:18

Juntada de certidão

26/05/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/04/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/04/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/04/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/04/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/04/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/04/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 17:23

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local PRLON08 - SALA VIRTUAL ZOOM - 26/05/2021 14:30. Refer. Evento 55

14/04/2021, 17:20

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local PRLON08 - SALA VIRTUAL ZOOM - 19/05/2021 14:30. Refer. Evento 47

14/04/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/04/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/04/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2021, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/04/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/04/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/04/2021, 14:00

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local PRLON08 - SALA VIRTUAL ZOOM - 19/05/2021 14:30

12/04/2021, 13:52

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 25/03/2021 15:30. Refer. Evento 36

22/03/2021, 09:46

Despacho

19/03/2021, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2021, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/03/2021, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/03/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/03/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/03/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

09/03/2021, 11:27

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 25/03/2021 15:30

09/03/2021, 11:14

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala nº. 02 PRLON08 - 10/02/2021 15:30. Refer. Evento 23

10/02/2021, 16:39

Despacho

10/02/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 08:40

Juntada de Petição

04/02/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/01/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/01/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/01/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/01/2021, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/01/2021, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/01/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/01/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:24

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala nº. 02 PRLON08 - 10/02/2021 15:30

27/01/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/11/2020, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/11/2020, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 21:24

Despacho

25/11/2020, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/09/2020, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 16:48

Despacho

08/09/2020, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/09/2020, 17:18

Juntada de Petição

30/07/2020, 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/07/2020, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/07/2020, 17:07

Determinada a citação

09/07/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2020, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2020, 17:23

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 13:48

SENTENÇA

•20/10/2021, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 18:23