Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012527-86.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.395,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Maringá

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

IRENE MARTINELLI MERLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO CALEFI

OAB/PR 098151·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELY SOARES DOS REIS

OAB/PR 020777·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/02/2024, 23:20

Transitado em Julgado

15/02/2024, 16:17

Intimado em Secretaria - URGENTE

15/02/2024, 16:17

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/02/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/02/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/01/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 102

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

17/01/2024, 15:57

Juntada de Petição

17/01/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/01/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 21:27

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

20/02/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/02/2024, 23:20

Transitado em Julgado

15/02/2024, 16:17

Intimado em Secretaria - URGENTE

15/02/2024, 16:17

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:16

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2024, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/02/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/02/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/01/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 102

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

17/01/2024, 15:57

Juntada de Petição

17/01/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/01/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 21:27

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5143304-06.2023.4.04.9445/TRF (JOAO PEDRO CALEFI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2023, 07:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5143303-21.2023.4.04.9445/TRF (IRENE MARTINELLI MERLO)

22/12/2023, 07:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040305 processada no TRF4 com o no. 51433040620234049445/TRF (JOAO PEDRO CALEFI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040305 processada no TRF4 com o no. 51433032120234049445/TRF (JOAO PEDRO CALEFI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700040305 processada no TRF4 com o no. 51433032120234049445/TRF (IRENE MARTINELLI MERLO)

29/11/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700040305

28/11/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/11/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/11/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/11/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/11/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/11/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84

23/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 11:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700040305

23/11/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:34

Decisão interlocutória

22/11/2023, 17:36

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/11/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/11/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 10:20

Decisão interlocutória

21/11/2023, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/11/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/11/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/11/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2023, 09:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700040305

10/11/2023, 09:27

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/09/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/09/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/09/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/09/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2023, 08:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700040305

04/09/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/07/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 10:18

Decisão interlocutória

18/05/2023, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/03/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 10:14

Decisão interlocutória

17/02/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 15:04

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR06 Número: 50125278620204047003

25/01/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRENE MARTINELLI MERLO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) ADVOGADO: JOÃO PEDRO CALEFI (OAB PR098151) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012527-86.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 308) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR06 -> TRF4

07/06/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/06/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/05/2022, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 11/04/2022 17:09:38)

29/04/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/08/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/06/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

20/04/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 14:21

Juntado(a)

20/04/2021, 14:21

Juntada de Petição

04/01/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/01/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/11/2020, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/11/2020, 16:15

Decisão interlocutória

05/11/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

05/11/2020, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 11:38

Juntada de Petição

21/09/2020, 17:59

Juntada de Petição - (PR020777)

17/09/2020, 18:40

Juntada de Petição

17/09/2020, 18:39

Juntada de Petição

17/09/2020, 18:39

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:22

SENTENÇA

•29/04/2022, 15:11

IMPUGNAÇÃO

•19/06/2021, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 15:12