Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001556-50.2022.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.067,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Campo Mourão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

ANA HERCILIA RENOSTO PAULA LENTO

CPF

Autor

AMADEU BODDY MARTINS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO

OAB/PR 030776·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO

OAB/PR 030776·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 16:47

Transitado em Julgado

28/02/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/02/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/02/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/02/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

15/02/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 14:04

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

28/02/2023, 16:47

Transitado em Julgado

28/02/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 18:53

18/02/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/02/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/02/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

15/02/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/02/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

14/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/02/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/02/2023, 09:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/02/2023

14/02/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/02/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

08/02/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/02/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:32

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/02/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/02/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/02/2023, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$1.533,60 em 01/02/2023 (ID 050000002472301239)

02/02/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/02/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/02/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

01/02/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161976-96.2022.4.04.9445/TRF (ANA HERCÍLIA LENTO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/01/2023, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052278 processada no TRF4 com o no. 51619769620224049445/TRF (ANA HERCÍLIA LENTO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052278

14/12/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/12/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 92

23/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/11/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

17/11/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/11/2022, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/11/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052278

16/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/11/2022, 18:36

Juntado(a)

10/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/11/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/11/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/10/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/10/2022, 11:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMADEU BODDY MARTINS - ARQUIVADO

28/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 11:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/10/2022, 11:26

Decisão interlocutória

27/10/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2022, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/10/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/10/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/10/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/10/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO01 Número: 50015565020224047010

17/10/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMADEU BODDY MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO (OAB PR030776) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001556-50.2022.4.04.7010/PR (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCMO01 -> TRF4

12/07/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/07/2022, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/06/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/06/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/06/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/06/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/06/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/06/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/05/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/05/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 14:51

Julgado procedente o pedido

30/05/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/05/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/05/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/05/2022, 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/05/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/05/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/05/2022, 13:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/05/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/05/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/05/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/05/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 18

04/05/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/05/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/05/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21

03/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 13:25

Concedida a tutela provisória

03/05/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/05/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/05/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 12:41

Juntada de ofício cumprido

02/05/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/05/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/05/2022, 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/04/2022, 18:22

Expedição de ofício

29/04/2022, 18:16

Decisão interlocutória

29/04/2022, 18:07

Alterado o assunto processual

29/04/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 19:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2022, 15:59

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/10/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 15:14

SENTENÇA

•30/05/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 18:07