Agravo em Recurso Especial 5038907-72.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

SUPERMERCADO MULLER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/11/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

17/10/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022, 20:04

Não conhecido o recurso de SUPERMERCADO MULLER LTDA

13/10/2022, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

13/10/2022, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 725927/2022

25/08/2022, 14:18

Protocolizada Petição 725927/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2022

25/08/2022, 14:14

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 19/08/2022

19/08/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

18/08/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202202525622. Publicação prevista para 19/08/2022)

18/08/2022, 08:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/08/2022, 08:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2022, 22:40

-

•14/08/2022, 21:35

-

•14/08/2022, 21:35

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•14/08/2022, 21:35

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•14/08/2022, 21:35

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•14/08/2022, 21:35

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•14/08/2022, 21:35

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•14/08/2022, 21:35