Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017243-02.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 147.602,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

EDGARD LUIZ WESTPHALEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 17:52

Transitado em Julgado

11/03/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/03/2024, 11:12

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/02/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/02/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/01/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/01/2024, 15:42

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 17:52

Transitado em Julgado

11/03/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/03/2024, 11:12

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/02/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/02/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/02/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/01/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/01/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001667-44.2023.4.04.9388/TRF (EDGARD LUIZ WESTPHALEN)

28/12/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/03/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/03/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/03/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006456-12.2023.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

27/02/2023, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2023 - 5006456-12.2023.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

24/02/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/02/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003633 processada no TRF4 com o no. 50064561220234049445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

01/02/2023, 11:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003633 processada no TRF4 com o no. 50016674420234049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

01/02/2023, 11:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003633 processada no TRF4 com o no. 50016674420234049388/TRF (EDGARD LUIZ WESTPHALEN)

01/02/2023, 11:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700003633

31/01/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/01/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/01/2023, 11:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700003633

30/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 15:37

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/01/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/12/2022, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:06

Juntada de Petição

22/11/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 09:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/10/2022, 09:05

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON02 Número: 50172430220194047001

06/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDGARD LUIZ WESTPHALEN (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017243-02.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON02 -> TRF4

23/11/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/11/2020, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2020, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/10/2020, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/08/2020, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/08/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/08/2020, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 08:15

Autos com Juiz para Sentença

02/06/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/06/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/05/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/05/2020, 15:14

Decisão interlocutória

14/05/2020, 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 08:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/03/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/01/2020, 21:59

Juntada de Petição

24/12/2019, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

21/11/2019, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/11/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

18/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/10/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/10/2019, 10:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 738,01 em 01/10/2019

04/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/09/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 09:06

SENTENÇA

•12/08/2020, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 16:11