Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001227-94.2020.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 87.456,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de União da Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO MEDEIROS NOVICKI

CPF

Autor

SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHAMECKI

OAB/PR 036078·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

25/09/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

09/09/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/08/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/08/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 14:39

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

29/04/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:48

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

25/09/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

09/09/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:32

29/08/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/08/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 14:39

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

29/04/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/04/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2024, 16:32

Despacho

25/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 18:24

Juntada de Petição

07/03/2024, 15:52

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

28/02/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:48

Juntada de Petição

06/02/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2024, 17:40

Despacho

17/01/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 14:10

Juntada de Petição

12/01/2024, 15:11

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012691-69.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ ALBERTO MEDEIROS NOVICKI)

28/12/2023, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/07/2023, 16:51

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

13/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/06/2023, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/06/2023, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:41

Despacho

30/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 18:21

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

23/05/2023, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 15:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700021377

10/05/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/05/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2023, 12:07

Despacho

04/05/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037614-85.2023.4.04.9445/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:36

Despacho

24/04/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:34

Juntada de Petição

11/04/2023, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013645 processada no TRF4 com o no. 50376148520234049445/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2023, 10:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013645 processada no TRF4 com o no. 50126916920234049388/TRF (SIDNEI MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2023, 10:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013645 processada no TRF4 com o no. 50126916920234049388/TRF (LUIZ ALBERTO MEDEIROS NOVICKI)

31/03/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/03/2023, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/03/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/03/2023, 17:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013645

22/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 11:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013645

22/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2023, 15:19

Despacho

20/03/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 18:05

Juntada de Petição

13/02/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/02/2023, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:01

Juntada de Petição

18/11/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2022, 23:59

Despacho

07/11/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 13:24

Juntada de Petição

21/10/2022, 16:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUNV01 Número: 50012279420204047014

21/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIZ ALBERTO MEDEIROS NOVICKI (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO CHAMECKI (OAB PR036078) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001227-94.2020.4.04.7014/PR (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUNV01 -> TRF4

29/11/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/11/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/10/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/09/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

02/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

23/08/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 14:22

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/05/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001205-75.2016.4.04.7014/PR - ref. ao(s) evento(s): 61, 66

05/05/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/04/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/04/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 15:26

Decisão interlocutória

28/04/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/03/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/03/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 14:42

Determinada a intimação

29/03/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/01/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/01/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/01/2021, 10:14

Despacho

07/01/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/10/2020, 14:51

Juntada de Petição

07/10/2020, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/09/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/09/2020, 22:32

Juntada de Petição

11/09/2020, 12:50

Juntada de Petição

10/08/2020, 13:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/08/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 437,28 em 13/7/2020 Número de referência: 702496

30/07/2020, 15:06

Determinada a citação

27/07/2020, 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/07/2020, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2020, 16:04

Juntada de Petição

15/07/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 13:41

SENTENÇA

•23/08/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 14:09

ANEXO

•09/07/2020, 15:45